# Registro público: TRT18 — 00111936520245180221

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis
- **Classe:** Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335107/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335107.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a0e59035c03935ec47276f0bfcb856732e6de1d3f061a35b6366359930d06f1d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-04
- **Último ato com data válida:** 2025-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-20** — Recurso prejudicado (TPU 230)
> **2025-05-20** — Recurso prejudicado (TPU 230)
> **2025-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-19** — Retirada de pauta (TPU 897)
> **2025-05-09** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-07** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-30** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-25** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-04-25** — Incompetência (TPU 941)
> **2025-04-25** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cerceamento de Defesa | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-04T11:02:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29311", "nome": "Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis"}}
- 2025-04-05T23:52:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29311", "nome": "Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis"}}
- 2025-04-11T19:36:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2025-04-15T09:28:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29313", "nome": "Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos"}}
- 2025-04-25T08:42:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29313", "nome": "Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos"}}
- 2025-04-25T08:46:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29311", "nome": "Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis"}}
- 2025-04-25T10:18:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29313", "nome": "Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos"}}
- 2025-04-25T10:52:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29311", "nome": "Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis"}}
- 2025-04-29T16:49:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29311", "nome": "Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis"}}
- 2025-04-30T00:00:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29311", "nome": "Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis"}}
- 2025-05-07T10:02:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29311", "nome": "Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis"}}
- 2025-05-09T10:36:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29311", "nome": "Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis"}}
- 2025-05-20T12:36:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29311", "nome": "Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis"}}
- 2025-04-25T08:41:27.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29313", "nome": "Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos"}}
- 2025-04-25T08:45:13.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29313", "nome": "Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos"}}
- 2025-04-25T20:20:58.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29311", "nome": "Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis"}}
- 2025-05-19T21:58:45.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29311", "nome": "Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis"}}
- 2025-05-20T20:46:41.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29311", "nome": "Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis"}}
- 2025-05-20T20:46:41.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29311", "nome": "Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis"}}
- 2025-05-21T12:43:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29311", "nome": "Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13089](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13089)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cerceamento de Defesa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-04-04 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-11 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-25 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-25 — Redistribuição; dependência; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-04-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-25 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-04-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-04-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-19 — Retirada de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-05-20 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-05-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2025-05-20 trata do assunto oficial «Cerceamento de Defesa»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-05T10:31:46\.726000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250404110240
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a0e59035c03935ec47276f0bfcb856732e6de1d3f061a35b6366359930d06f1d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00242355320205240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13089, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA
- [TRT18 — 00007621920255180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175912/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 13089
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo / Mandado de Segurança Cível
- [TST — 00015371820135150136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162320/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13089
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT18 — 00033665220125180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766739/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13089
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis / Aparecida de Goiania - 02a Vara
- [TRT18 — 00027868520135180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765739/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13089
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis / Aparecida de Goiania - 02a Vara
- [TST — 00015396020145080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162281/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13089
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00015382120135020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162220/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13089
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT23 — 00001762020205230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13089
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA