# Registro público: TJRS — 00001422820108210152

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - São Valentim
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335124/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f2117dff5fb111358b9792dc9d9a45959e082b5130cf6ffa3f415fa1ff3d03e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-12
- **Último ato com data válida:** 2023-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-15** — Remessa (TPU 123)
> **2010-12-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2010-12-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-09-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-07-28** — Preliminar (TPU 12753)
> **2010-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2010-07-16** — Preliminar (TPU 12753)
> **2010-06-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-01-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-01-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-12T13:26:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-07-16T09:30:28.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2010-07-23T15:22:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-07-28T15:52:09.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-06-15T18:18:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-01-12T16:42:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-30T19:58:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-01T13:40:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-14T17:25:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-29T14:55:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00055111720128260597](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081485/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Valentim / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SERTAOZINHO
- [TJSP — 00042135220148260586](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Valentim / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SAO ROQUE
- [TJSP — 00301756020198260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079919/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Valentim / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJMT — 00003348320128110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076149/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Valentim / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
- [TJRR — 08014151520198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073923/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Valentim / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
- [TJAP — 00030284620228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065678/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Valentim / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.
- [TRF1 — 00002402720154013903](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061114/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Valentim / Vara Única de Altamira
- [TJRR — 08014435320248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5054034/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Valentim / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 2º TITULAR