# Registro público: TRE-PI — 06001054120226180035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI
- **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3351240/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3351240.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f5438b18fa6b318b981e15a6c3a84bba0162e8f3dd58f9196bf1baddf94a80f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-28
- **Último ato com data válida:** 2022-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-11** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-09** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-08** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Apropriação Indébita Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-28T19:14:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14448", "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI"}}
- 2022-10-31T15:41:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14448", "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI"}}
- 2022-10-31T15:40:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14448", "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI"}}
- 2022-11-04T13:51:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14448", "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI"}}
- 2022-11-04T13:51:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14448", "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI"}}
- 2022-11-04T13:51:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14448", "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI"}}
- 2022-11-04T13:51:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14448", "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI"}}
- 2022-11-08T01:20:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14448", "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI"}}
- 2022-11-08T01:20:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14448", "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI"}}
- 2022-11-09T01:05:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14448", "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI"}}
- 2022-11-09T01:05:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14448", "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI"}}
- 2022-11-11T10:56:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14448", "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI"}}
- 2022-11-12T03:26:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14448", "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI"}}
- 2022-11-12T03:33:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14448", "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI"}}
- 2022-11-17T09:54:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14448", "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI"}}
- 2022-10-28T19:14:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14448", "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI"}}
- 2022-11-04T13:50:52.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14448", "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI"}}
- 2022-11-17T09:56:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14448", "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI"}}
- 2022-11-17T09:56:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14448", "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12634](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12634)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1f5438b18fa6b318b981e15a6c3a84bba0162e8f3dd58f9196bf1baddf94a80f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apropriação Indébita Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-10-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-04 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-11-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-11-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-11-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-11-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-11-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-11-04 trata do assunto oficial «Apropriação Indébita Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-24T16:46:10\.446000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221028191440
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1f5438b18fa6b318b981e15a6c3a84bba0162e8f3dd58f9196bf1baddf94a80f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 06000699020256180585](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2737622/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 12634
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI / 007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI
- [TRE-PI — 06000238920256180007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1717753/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 12634
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI / 007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI
- [TRE-PE — 06000729120206170118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3292461/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 12634
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI / CARTÓRIO DA 11ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000027620246160178](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1848382/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 12634
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI / 178 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-PR — 06000019720246160176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1816184/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 12634
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI / 176 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-PB — 06000366220236150033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1695007/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 12634
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI / 33 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB
- [TRE-PE — 06000082820266170100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/909542/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 12634
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-PB — 06000011420266150578](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192295/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 12634
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI / 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001054120226180035 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)” e “Apropriação Indébita Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1f5438b18fa6b318b981e15a6c3a84bba0162e8f3dd58f9196bf1baddf94a80f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1f5438b18fa6b318b981e15a6c3a84bba0162e8f3dd58f9196bf1baddf94a80f
- **SHA-256 do comentário:** 770392d9971101278f700666487a61fd7ed7f162285eec5661488a5eea879481