# Registro público: TJPR — 00854603120238160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSCELITO GIOVANI CE
- **Classe:** Revisão Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335128/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335128.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e679c9f08b45e4d3fefb1a84d9146545e75298b3db2eeff5ab61594bd0eec65

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-20
- **Último ato com data válida:** 2024-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-04** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-02-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-02-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-02-08** — Confirmada (TPU 12283)
> **2024-02-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-06** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-20T11:28:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2023-09-20T13:07:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-09-20T13:07:05.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-09-20T13:07:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-09-20T13:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-21T18:14:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-22T18:56:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-25T11:02:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-17T12:28:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-11-06T15:38:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-11-23T12:27:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-06T11:55:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2024-02-06T13:32:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-06T14:16:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-06T17:47:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-21T12:44:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-20T12:38:42.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-09-20T13:07:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-20T13:07:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-09-20T15:00:39.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-09-21T18:02:17.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2023-09-21T18:14:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-09-22T18:51:27.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-09-22T18:56:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-01T00:13:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-02T00:15:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-17T07:59:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-11-06T15:38:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-11-23T11:40:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-11-23T11:40:01.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-11-23T12:27:56.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-11-23T12:27:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-11-23T15:35:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-12-04T00:05:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-02-05T11:24:07.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2024-02-06T13:32:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-02-08T12:38:17.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-02-08T12:38:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-02-17T00:08:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-03-04T08:26:28.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335128.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-09-20 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-09-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-09-20 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-09-21 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-09-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-06 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-02-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-03-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-03-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2023-09-21 no assunto «Homicídio Qualificado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-21 no assunto oficial «Homicídio Qualificado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000172720048160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160921/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSCELITO GIOVANI CE / NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000022020008160140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689555/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSCELITO GIOVANI CE / QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJAP — 00032504020248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161349/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSCELITO GIOVANI CE / 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
- [TJMA — 00002183420048100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161332/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSCELITO GIOVANI CE / 1� VARA DA COMARCA DE COD�
- [STJ — 00004357820178180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160652/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSCELITO GIOVANI CE / PRESIDÊNCIA
- [TJPB — 00006737319918150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160597/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSCELITO GIOVANI CE / 1ª Vara Mista de Monteiro
- [TJAP — 00032493620168030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160532/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSCELITO GIOVANI CE / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [STJ — 00004362820068160098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160393/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSCELITO GIOVANI CE / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI