# Registro público: TRE-TO — 06000072620246270006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335129/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335129.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 208e7ee2ea02bbc41036c96547d188fb596f7657a2891ced2c3f0526333799fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-02
- **Último ato com data válida:** 2024-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-17** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-05-17** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-05-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-09** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-05-09** — Contas Regularizadas (TPU 14219)
> **2024-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Contas Anuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-02T12:29:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-04-05T10:27:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"}}
- 2024-05-08T11:31:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-23T17:10:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-09T11:08:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-09T11:08:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-09T11:08:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-12T01:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-13T01:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-17T03:00:40.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2024-05-17T03:00:40.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2024-05-17T14:26:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-04-02T12:29:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-04-02T12:30:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-04-02T12:31:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-04-09T14:23:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-04-23T16:59:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-04-23T16:59:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-04-23T17:06:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-04-23T17:10:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-05-07T19:02:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-05-09T11:08:07.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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- 2024-05-09T11:08:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-05-09T22:42:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"}}
- 2024-05-14T17:21:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"}}
- 2024-05-17T14:26:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"}}
- 2024-05-17T14:26:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12726](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12726)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-CE — 06001216820246060096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098547/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO / 96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ
- [TRE-CE — 00001188820176060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333452/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ
- [TRE-RJ — 06000832520246190054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098450/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO / 054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ
- [TRE-MS — 06001119320246120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098385/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-SC — 06000443620236240050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098202/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000446520246240029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098150/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO / 84 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000121220246130144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098127/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO / 144ª Zona Eleitoral - Jacinto
- [TRE-MT — 06003159120246110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098089/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO / 11ª Zona Eleitoral