# Registro público: TJPR — 00989681520218160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR TELMO CHEREM
- **Classe:** Embargos de Declaração Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3351485/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3351485.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 532cc18b34b8030720ac2ae78fb0f3e7e93fd927052603574692948606abe029

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-31
- **Último ato com data válida:** 2021-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-21** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-16** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-09-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-14** — Recurso prejudicado (TPU 230)
> **2021-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-08** — Movimentação processual (TPU 12291)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Suspensão da Execução | Violência Doméstica Contra a Mulher | Lesão leve | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-31T15:57:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2021-09-01T12:35:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-14T18:58:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-21T18:52:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-01T16:33:06.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-07-08T16:33:55.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2021-09-14T18:21:01.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2021-09-14T18:58:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-09-16T16:07:05.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-09-16T16:07:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-25T01:32:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-02T01:23:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-21T18:52:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-10-21T18:52:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13306](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13306)
- [Outros processos do assunto TPU 10948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10948)
- [Outros processos do assunto TPU 11238](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11238)
- [Outros processos do assunto TPU 11253](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11253)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/532cc18b34b8030720ac2ae78fb0f3e7e93fd927052603574692948606abe029.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Suspensão da Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Lesão leve — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-31 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-08 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-14 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2021-09-14 trata do assunto oficial «Suspensão da Execução»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-21 trata do assunto oficial «Suspensão da Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:18:10\.426067965Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210601163306
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 532cc18b34b8030720ac2ae78fb0f3e7e93fd927052603574692948606abe029

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001645220198180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601357/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10948, 11253
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR TELMO CHEREM / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA
- [TJPI — 00001165920208180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3552603/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10948, 11238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR TELMO CHEREM / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA
- [TJPI — 00001099320158180104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3422054/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10948, 11238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR TELMO CHEREM / VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL
- [TJMSP — 09003069120229260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808926/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 11238, 11253
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR TELMO CHEREM / Avivaldi Nogueira Junior
- [TJGO — 00251974520188090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281582/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238, 11253
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR TELMO CHEREM / Auditoria Militar
- [TJRR — 08041256320228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6131966/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238, 11253
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR TELMO CHEREM / 2ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA MILITAR
- [TJGO — 00227796620208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5720481/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238, 11253
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR TELMO CHEREM / Auditoria Militar
- [TJRJ — 03349974520118190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3185291/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238, 11253
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR TELMO CHEREM / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-declaracao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Embargos de declaração interrompem o prazo para os demais recursos (art. 1.026 do CPC). Interrompem, não suspendem: julgados os embargos, o prazo da apelação ou do agravo recomeça do zero para ambas as partes. Esse efeito explica boa parte da popularidade do recurso — e também os abusos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O efeito mais importante: a interrupção do prazo

- **Âncoras documentais:** declaracao, embargos
- **SHA-256 do HTML autoral:** b1b5e6e8e1edbcc9347d9401541b6aeeead8047e8ffecf5464b2e24f6d884e6a
- **SHA-256 do registro documental:** 532cc18b34b8030720ac2ae78fb0f3e7e93fd927052603574692948606abe029
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-declaracao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00989681520218160000 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Declaração Criminal” e “Suspensão da Execução | Violência Doméstica Contra a Mulher | Lesão leve | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR TELMO CHEREM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/532cc18b34b8030720ac2ae78fb0f3e7e93fd927052603574692948606abe029.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 532cc18b34b8030720ac2ae78fb0f3e7e93fd927052603574692948606abe029
- **SHA-256 do comentário:** ee9d569cdb24647515dcccffead0968b816fd9990f6264740e88aab45d96c900