# Registro público: TRE-GO — 00079982820106090028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335149/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335149.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e8df2d7777d6bdf8acae63801ac28ef2820e7fd94c8513aef0c31e98cdb4b85

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-12
- **Último ato com data válida:** 2017-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-29** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-12T11:30:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-21T01:00:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-11-12T11:39:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-11T02:44:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-04-12T01:49:56.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2011-02-18T01:49:26.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2012-06-29T01:46:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-07-11T02:43:37.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2012-03-07T01:06:40.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2013-12-02T03:15:59.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2011-02-21T04:35:32.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2011-02-18T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-12-14T01:07:23.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2012-05-29T04:56:20.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-03-29T02:42:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-18T12:36:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-02T03:16:21.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2012-07-04T12:13:03.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2015-12-14T01:07:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-11T02:54:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-12-02T03:16:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-11-22T02:29:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-23T03:17:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2010-11-12T11:43:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-06T03:10:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-01-07T10:32:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-29T03:35:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-07-03T04:25:34.000Z — Sobrestado (TPU 12274)
- 2017-05-23T03:16:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-14T01:09:18.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-08-01T05:17:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-31T01:41:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-20T01:27:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-03-29T02:42:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-29T03:35:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-11T02:54:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-12T11:43:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-22T02:29:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-11-12 — Denúncia; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-11-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-02-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-03-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-04-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-05-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-06-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-07-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-03-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-03-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-03-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-03-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-03-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-04-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-05-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2011-02-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2012-03-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2012-04-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00001573920116090030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335408/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-GO — 00000224220156090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949746/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-PI — 00002942720126180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737467/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-GO — 00000195220176090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335220/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-MA — 00014025520106100107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335369/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 107ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000060320166120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335227/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS
- [TRE-SE — 00001301820116250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334872/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 28ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005457220166100018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167730/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 18ª ZONA ELEITORAL