# Registro público: TJSE — 00186538920148250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335156/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335156.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 053095fec87488e353f25c5bf37267fd7e1e630f6a1eb054d2a029cf4aebf4b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-13
- **Último ato com data válida:** 2015-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-15** —  (TPU )
> **2015-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-12** —  (TPU )
> **2015-08-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-05-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-05-11** — Audiência (TPU 970)
> **2015-05-08** — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
> **2015-04-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-11T10:46:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-12-15T08:16:24.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-12T11:46:19.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-01T14:52:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-23T14:07:55.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-28T16:45:18.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-24T20:54:44.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-23T09:11:12.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-17T10:21:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-17T10:19:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-24T09:49:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-05-22T11:53:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-12T12:13:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-12T07:25:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-11T08:30:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-08T10:56:44.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8364", "nome": "6ª Vara Criminal de Aracaju"}}
- 2015-04-28T09:40:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-06T07:59:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-26T08:37:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-24T10:04:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-19T11:26:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-18T11:42:59.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-04T08:44:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-02T07:45:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-25T07:50:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-20T11:11:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-13T12:54:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-13T12:54:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-13T10:32:38.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-02-13T10:29:17.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-02-13T10:28:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-13T10:27:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-02-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-03-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-03-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-03-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-03-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-03-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-03-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-04-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-04-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-05-08 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-05-11 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-05-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-05-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-05-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-08-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-11-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Dano» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-02-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- Que questão do assunto «Dano» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-03-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-24 no assunto oficial «Dano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00029196820168250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330835/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSE — 00223057520188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741230/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
- [TJDFT — 00082751220188070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688941/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJES — 00000343920258080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475643/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI
- [TJRJ — 00218642720128190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738657/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJTO — 00117353220218272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339127/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas
- [TJAL — 07005373120228020202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330339/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca
- [TJAL — 07003223220238020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166484/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci