# Registro público: TRE-BA — 06000263620206050054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3351655/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3351655.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c4f6cd57b058c954435abd2e36ef20dda5cb1e7f0aaf4c8494d7459647bad62

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-28
- **Último ato com data válida:** 2020-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Filiação Partidária - Lista Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-28T19:57:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30586", "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-04T13:19:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30586", "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-04T13:35:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30586", "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-05T12:43:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30586", "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-05T12:43:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30586", "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-08T16:45:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-11T09:49:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-05-11T10:38:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30586", "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-12T08:49:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30586", "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-13T16:32:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30586", "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-14T14:00:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-20T10:37:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30586", "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-20T10:37:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30586", "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-20T10:37:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30586", "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-20T10:37:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30586", "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-21T11:00:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30586", "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-22T09:45:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30586", "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-22T09:45:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30586", "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-26T12:29:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30586", "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-26T12:29:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30586", "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-28T09:13:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30586", "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-28T09:13:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30586", "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-04T11:50:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30586", "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-04T12:23:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30586", "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-05T10:41:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30586", "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-05T10:41:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30586", "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-05T10:41:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30586", "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-05T10:41:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30586", "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-09T14:59:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30586", "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-10T12:10:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30586", "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-10T13:20:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30586", "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-10T13:34:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30586", "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-10T13:36:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30586", "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-10T13:36:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30586", "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-16T10:40:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30586", "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-29T13:02:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30586", "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-28T19:57:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30586", "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-05T11:51:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30586", "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-06T00:06:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30586", "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-06T00:06:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30586", "nome": "54 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3351655.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6c4f6cd57b058c954435abd2e36ef20dda5cb1e7f0aaf4c8494d7459647bad62.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Lista Especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-06-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-06-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-06-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-06-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-06-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-06-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-06-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/71`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T06:19:45\.421000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200428195754
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6c4f6cd57b058c954435abd2e36ef20dda5cb1e7f0aaf4c8494d7459647bad62

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000263620206050054 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Lista Especial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “54 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 72 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6c4f6cd57b058c954435abd2e36ef20dda5cb1e7f0aaf4c8494d7459647bad62.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6c4f6cd57b058c954435abd2e36ef20dda5cb1e7f0aaf4c8494d7459647bad62
- **SHA-256 do comentário:** f728cacb9b0c16d3bd60848301310651269c7f23fe2efb8a54611bf80376b678