# Registro público: TRF3 — 00089779120114036105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6? VARA FEDERAL DE CAMPINAS
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335166/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 28e70b29e406e562fe9c3c57db02711b5e40fcb0aa1cc1cd37399ce477ba70b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9) | Concessão | Parcelas de benefício não pagas | Correção Monetária de Benefício pago com atraso | Data de Início de Benefício (DIB)

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104)
- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)
- [Outros processos do assunto TPU 6176](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6176)
- [Outros processos do assunto TPU 6158](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6158)
- [Outros processos do assunto TPU 6174](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6174)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00013061720114036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217582/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6158, 6174, 6176, 6177
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6? VARA FEDERAL DE CAMPINAS / 4? VARA FEDERAL DE CAMPINAS
- [TRF2 — 50016664520204025112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3404901/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6174, 6176, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6? VARA FEDERAL DE CAMPINAS / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF5 — 00000321320254059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442951/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6174, 6176, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6? VARA FEDERAL DE CAMPINAS / 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- [TRF3 — 00130617220104036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184329/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6158, 6174, 6176, 6177
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6? VARA FEDERAL DE CAMPINAS / 4? VARA FEDERAL DE CAMPINAS
- [TRF3 — 00102709620114036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/261101/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6158, 6174, 6176
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6? VARA FEDERAL DE CAMPINAS / 4? VARA FEDERAL DE CAMPINAS
- [TRF2 — 50063814420224025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392779/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6174, 6176, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6? VARA FEDERAL DE CAMPINAS / 3ª Vara Federal de Duque de Caxias
- [TRF2 — 50377623320224025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370554/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 6174, 6176, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso de Medida Cautelar Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6? VARA FEDERAL DE CAMPINAS / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
- [STJ — 00001067620154036317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1588352/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6104, 6174, 6176
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6? VARA FEDERAL DE CAMPINAS / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA