# Registro público: TJCE — 02014014320248060171 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-07-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3351697/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3351697.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** febfcd0dfd16ecae3ad1c835f97c63a13706c6decf77a833b7a8a1b60fa67311 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-08 - **Último ato com data válida:** 2024-10-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-10-14** — Definitivo (TPU 246) > **2024-10-14** — Documento (TPU 581) > **2024-10-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-10-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-10-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-09-17** — Publicação (TPU 92) > **2024-09-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-09-13** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-08-31** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-08-30** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) > **2024-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-10-09T00:16:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-14T09:17:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-10-14T09:18:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-09-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-10-14T09:17:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-09-13T17:23:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-09-13T17:22:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-07-08T14:52:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-08-30T12:13:14.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - 2024-10-14T09:18:34.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2024-07-11T09:35:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-07-11T13:06:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-13T11:23:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-08-31T00:10:02.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2024-07-08T14:52:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2024-07-13T18:42:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-07-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-07-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-07-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-07-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-07-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-08-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-08-30 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-08-31 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-09-13 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-09-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-09-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-09-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-10-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-10-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-10-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-10-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-14 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:59:11\.949598751Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240708000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: febfcd0dfd16ecae3ad1c835f97c63a13706c6decf77a833b7a8a1b60fa67311 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02013546920248060171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3358588/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA - [TJCE — 06243242620248060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5243293/) — classe: Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / GADES - FRANCISCO LUCIDIO DE QUEIROZ JUNIOR - [TJRN — 00123577020118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248132/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / 2ª VARA CÍVEL - [TJCE — 02013962120248060171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357160/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA - [TJES — 00001597420068080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247921/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / 1ª VARA - GUACUI - [TJDFT — 00264580220118070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5244567/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / 13? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJRR — 08016498620218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5242971/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / 6ª VARA CÍVEL - [TJMT — 00001950520098110093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348280/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** febfcd0dfd16ecae3ad1c835f97c63a13706c6decf77a833b7a8a1b60fa67311 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** prestacao, servicos - **SHA-256 do HTML autoral:** 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe - **SHA-256 do registro documental:** febfcd0dfd16ecae3ad1c835f97c63a13706c6decf77a833b7a8a1b60fa67311 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F)