# Registro público: TRF4 — 00013072320094047114

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Lajeado
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-08-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335178/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d2e019b6a5f19be9a0e8c6566361b6894251430bf6bd3d07ca6a294ce93e128

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-08-10
- **Último ato com data válida:** 2017-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-21** — Remessa (TPU 123)
> **2009-12-01** — Recebimento (TPU 977)
> **2009-12-01** — Guarda Permanente (TPU 867)
> **2009-10-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2009-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-09-30** — Recebimento (TPU 977)
> **2009-09-28** — Remessa (TPU 123)
> **2009-08-10** — Recebimento (TPU 977)
> **2009-08-10** — Distribuição (TPU 26)
> **2009-08-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-21T17:37:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-10-06T14:17:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-28T10:37:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2009-08-10T18:17:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-08-10T16:50:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-12-01T16:53:38.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
- 2009-12-01T16:52:51.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2009-10-09T18:48:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2009-09-30T13:45:40.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2009-08-10T17:46:40.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00188395620208090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902512/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJDFT — 00209153620168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901794/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / 4? VARA CRIMINAL DE CEILANDIA
- [TJSP — 00039923620078260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900793/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJPR — 00000148420258160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899454/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / PATO BRANCO - VARA CRIMINAL
- [TRE-PA — 00000468820186140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898714/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / 24ª ZONA ELEITORAL
- [TJSP — 00006755420128260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897584/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJMA — 00002021520208100036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896963/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / 2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO
- [TJPE — 00000293120238173450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4893879/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ