# Registro público: TJSP — 00045192720098260091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-08-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3351806/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3351806.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c8d07270e25f937311e97b172e96952aa82269f37afb1c4ed3c00720c0ab36c8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 129
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-08-11
- **Último ato com data válida:** 2022-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-08-23** — Prescrição (TPU 11878)
> **2017-06-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2017-06-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-16** — Remessa (TPU 982)
> **2017-04-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-08-11T14:13:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-03-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-31T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-15T15:40:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-16T10:42:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-16T17:13:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-07T15:50:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-07T15:54:16.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-05-07T10:39:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-09T10:54:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-09T11:02:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-10T12:28:35.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 129 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3351806.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 129 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-08-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2013-08-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2013-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2013-11-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2013-11-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2013-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2014-01-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2014-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2014-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2014-04-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2014-04-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2015-02-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2017-03-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2017-06-16 — Remessa; por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2017-06-16 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2022-03-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2022-04-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/128`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:10:28\.865515206Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090811113300
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c8d07270e25f937311e97b172e96952aa82269f37afb1c4ed3c00720c0ab36c8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00065717420018260091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3356560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00012173320128260366](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412563/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MONGAGUA
- [TJMA — 00002338120178100087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423564/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS
- [TJSP — 00053528420058260091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3356527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJAM — 00000056620168046600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5405008/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA
- [TJAM — 00000069620158045400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5402365/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU
- [TJPI — 00001685420178180058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678028/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA ÚNICA DE JERUMENHA
- [TJPA — 00002941320098140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655233/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU