# Registro público: TSE — 06000816920196200000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3351807/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3351807.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e18b454d2ffcbabae3ef3f94d55f7131b932755a576a4a1afa9d108eff5884c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-18
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-02** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-01** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-18T16:23:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-07T12:48:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-18T13:38:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-03-18T13:38:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-03-18T13:38:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-18T16:23:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-03-18T16:23:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-03-18T18:42:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-12-13T14:37:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-12-13T14:45:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-12-13T14:45:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-12-13T14:45:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-14T12:17:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-14T12:17:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-14T12:45:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-12-14T12:45:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-12-15T02:00:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-12-15T02:00:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-22T10:02:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-12-22T13:58:01.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-12-22T13:58:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-12-22T13:58:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-01T11:36:33.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2022-02-01T11:36:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-01T14:14:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-01T14:14:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-01T14:14:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-01T19:18:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-02-02T02:01:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-02T02:01:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-05T02:02:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-08T02:04:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-08T13:19:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-02-09T14:04:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-02-09T14:04:37.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-12-22 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-12-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-12-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-02-01 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-02-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-02-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-02-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-02-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-02-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-02-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-02-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-02-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-02-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-02-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-02-09 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-08 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:32\.352022565Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-03\-18T13:38:11\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e18b454d2ffcbabae3ef3f94d55f7131b932755a576a4a1afa9d108eff5884c4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06001016520196270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388802/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-TO — 06001466920196270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388791/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV
- [TRE-SP — 06000272620226260261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388780/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO
- [TRE-SP — 06000273320236260021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388739/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS
- [TRE-BA — 06000546420266050063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388738/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 63 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000141120266130047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388726/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 47ª Zona Eleitoral - Bonfim
- [TRE-SP — 06000279620236260388](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388698/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 388 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA
- [TRE-SC — 06000526620216240055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 55 ª ZONA ELEITORAL