# Registro público: TRE-MG — 00014280220166130029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3351840/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3351840.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce04bd4781b1d37dcd606cfce433704a8239fa284faa675e9a9302bc11c60fb5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-15
- **Último ato com data válida:** 2021-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-11-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-28** — Procedência (TPU 219)
> **2016-11-28** — Procedência (TPU 219)
> **2016-09-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-06** — deferimento (TPU 12444)
> **2016-08-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-15T16:27:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15698", "nome": "29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2016-08-16T18:42:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15698", "nome": "29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2016-08-19T11:40:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15695", "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2016-08-19T11:56:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15695", "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2016-09-06T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15695", "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2016-09-09T14:39:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15695", "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2016-08-15T16:27:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15698", "nome": "29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2016-08-16T18:47:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15695", "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2016-08-19T11:55:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15695", "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2016-08-22T15:41:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15695", "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2016-09-09T10:18:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15695", "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2016-09-09T16:52:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15695", "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2016-11-28T17:32:25.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15695", "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2016-11-28T17:44:07.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15695", "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2016-11-28T17:54:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15695", "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2016-11-28T17:54:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15695", "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-09-29T15:51:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15695", "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-12-06T14:09:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15695", "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ce04bd4781b1d37dcd606cfce433704a8239fa284faa675e9a9302bc11c60fb5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-06 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-28 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-11-28 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-11-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-09-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-12-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:36:38\.382000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160815162703
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ce04bd4781b1d37dcd606cfce433704a8239fa284faa675e9a9302bc11c60fb5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00012609720166130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3352010/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-AM — 06000621720246040038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091714/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 2
- [TRE-PR — 06000535120206160106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6092088/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu
- [TRE-MG — 00013458320166130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3351763/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-MG — 00001562620166130173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1740618/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 173ª Zona Eleitoral - Matias Barbosa
- [TRE-PR — 06000532620246160069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6092041/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão
- [TRE-RJ — 06001153620246190052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6092021/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ
- [TRE-MS — 06002424920206120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091982/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014280220166130029 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Candidatura” e “Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ce04bd4781b1d37dcd606cfce433704a8239fa284faa675e9a9302bc11c60fb5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ce04bd4781b1d37dcd606cfce433704a8239fa284faa675e9a9302bc11c60fb5
- **SHA-256 do comentário:** 0c106fbcc0d981702c55468a6c77270aeb22a9287a8358a73197149aa4e0642f