# Registro público: TJRJ — 00268856620218190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3351865/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3351865.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 74beec056cbe68f0a40680997da5ed58a4de9315337c8f7f2900dd664d5fb96a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-27
- **Último ato com data válida:** 2023-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-06-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-05-31** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-05-31** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-05-31** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-05-31** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-05-31** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-05-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-20** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-27T15:46:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-10-05T10:02:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-18T16:20:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-17T17:05:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-23T22:25:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-19T14:57:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-21T15:17:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-18T17:59:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-14T13:41:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-11T16:05:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-01T17:03:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-03T14:49:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-03-24T17:05:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-03T13:36:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-27T17:37:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-28T11:49:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-05-20T20:04:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-26T12:16:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-05-31T23:15:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-28T14:55:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-28T14:56:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-28T15:41:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-10-13T15:41:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-17T16:20:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-01-12T21:22:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2022-01-12T21:22:03.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2022-01-14T12:56:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-18T15:43:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-18T16:12:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-03-23T16:12:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-29T12:21:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-29T14:03:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-04-11T14:03:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-06-21T14:08:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-01T18:46:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-12T18:46:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-14T13:41:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-10T18:56:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3351865.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/74beec056cbe68f0a40680997da5ed58a4de9315337c8f7f2900dd664d5fb96a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-27 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-05-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-05-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2023-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-06-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/64`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-05-30 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:42:19\.205100246Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-27T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 74beec056cbe68f0a40680997da5ed58a4de9315337c8f7f2900dd664d5fb96a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00007570420188190084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376143/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA / CARAPEBUSQUISSAMA VARA UNICA
- [TJPE — 00000359320208173110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905376/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA
- [TJPE — 00000353020188172410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5861847/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA / SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO
- [TJRJ — 00516508620218190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3375968/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA / DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA
- [TJRJ — 00079214020218190011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3375894/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA / CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA
- [TJPB — 00008168820148150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5855130/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TJPE — 00000303520178172380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064279/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA / 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ
- [TJSE — 00048692220168250083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1688542/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA / 24 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** 74beec056cbe68f0a40680997da5ed58a4de9315337c8f7f2900dd664d5fb96a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00268856620218190210 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2023-06-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 74beec056cbe68f0a40680997da5ed58a4de9315337c8f7f2900dd664d5fb96a
- **SHA-256 do comentário:** 485a539cc38952fe68434dab3418f5cae6723e255502561f14f7a81b19a47de1