# Registro público: TRT15 — 00007214020135150070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CCP SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Centro de Conciliação Pré Processual
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3351874/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3351874.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2cd7c11e1e5a9f0e8efeb1751828469e6545fa870b25b904d969283bc681e53f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-11
- **Último ato com data válida:** 2026-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-14** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2026-09-14** — Remessa (TPU 123)
> **2026-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-08** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-08** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-08** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-09-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diferenças por Desvio de Função | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-11T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18895", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Catanduva"}}
- 2013-03-11T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18895", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Catanduva"}}
- 2013-03-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18895", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Catanduva"}}
- 2013-03-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18895", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Catanduva"}}
- 2013-03-22T08:43:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18895", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Catanduva"}}
- 2013-05-06T20:01:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18895", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Catanduva"}}
- 2013-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18895", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Catanduva"}}
- 2013-06-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18895", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Catanduva"}}
- 2013-06-12T09:42:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18895", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Catanduva"}}
- 2013-06-24T08:41:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18895", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Catanduva"}}
- 2013-06-25T12:32:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18895", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Catanduva"}}
- 2013-07-17T07:58:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18895", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Catanduva"}}
- 2013-07-17T07:58:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18895", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Catanduva"}}
- 2013-09-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18895", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Catanduva"}}
- 2019-12-10T18:38:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18895", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Catanduva"}}
- 2019-12-10T18:44:45.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18895", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Catanduva"}}
- 2020-11-30T12:03:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18895", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Catanduva"}}
- 2021-04-23T18:25:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18895", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Catanduva"}}
- 2026-05-26T14:49:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18895", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Catanduva"}}
- 2026-05-26T14:49:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18895", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Catanduva"}}
- 2026-06-02T15:13:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18895", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Catanduva"}}
- 2026-06-02T17:54:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18895", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Catanduva"}}
- 2026-06-02T17:54:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18895", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Catanduva"}}
- 2026-06-03T06:54:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18895", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Catanduva"}}
- 2026-06-03T06:54:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18895", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Catanduva"}}
- 2026-06-03T06:54:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18895", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Catanduva"}}
- 2026-06-03T06:54:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18895", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Catanduva"}}
- 2026-06-12T16:23:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18895", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Catanduva"}}
- 2026-06-18T16:03:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18895", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Catanduva"}}
- 2026-06-18T16:16:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18895", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Catanduva"}}
- 2026-06-24T14:38:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação ao cumprimento de sentença ", "valor": 53}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18895", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Catanduva"}}
- 2026-06-26T13:39:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação ao cumprimento de sentença ", "valor": 53}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18895", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Catanduva"}}
- 2026-07-16T14:47:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18895", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Catanduva"}}
- 2026-07-16T14:47:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18895", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Catanduva"}}
- 2026-07-17T18:04:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18895", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Catanduva"}}
- 2026-07-17T18:04:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18895", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Catanduva"}}
- 2026-07-17T18:04:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18895", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Catanduva"}}
- 2026-07-21T02:28:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18895", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Catanduva"}}
- 2026-07-21T02:28:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18895", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Catanduva"}}
- 2026-07-21T02:28:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18895", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Catanduva"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3351874.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-03-11 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-06-10 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-10 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-05-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2026-05-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2026-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2026-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2026-06-24 — Petição; Impugnação ao cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2026-06-26 — Petição; Impugnação ao cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2026-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2026-08-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2026-08-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2026-09-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2026-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2026-09-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2026-09-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/71`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-06-10 trata do assunto oficial «Diferenças por Desvio de Função»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2019-12-10 trata do assunto oficial «Diferenças por Desvio de Função»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-05-16 trata do assunto oficial «Diferenças por Desvio de Função»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-05T22:05:12\.638000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130311000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2cd7c11e1e5a9f0e8efeb1751828469e6545fa870b25b904d969283bc681e53f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004076320125020241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157708/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13851, 13922, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CCP SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Centro de Conciliação Pré Processual / 1ª Vara do Trabalho de Cotia
- [TRT2 — 00000066520115020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166311/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13772, 13922, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CCP SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Centro de Conciliação Pré Processual / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT4 — 00002574620155040104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1676985/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13851, 13922, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CCP SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Centro de Conciliação Pré Processual / 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT9 — 00000674220165090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989049/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13922, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CCP SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Centro de Conciliação Pré Processual / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT20 — 00001224220145200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1677978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13922, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CCP SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Centro de Conciliação Pré Processual / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT2 — 00001473920115020073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1665671/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13922, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CCP SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Centro de Conciliação Pré Processual / 73ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000095720145040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167078/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13922, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CCP SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Centro de Conciliação Pré Processual / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT4 — 00005909120125040204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13851, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CCP SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Centro de Conciliação Pré Processual / 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** desvio, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3
- **SHA-256 do registro documental:** 2cd7c11e1e5a9f0e8efeb1751828469e6545fa870b25b904d969283bc681e53f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)