# Registro público: TJSP — 00031316020078260091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-06-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3351882/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3351882.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b999cad1d7eaf6fbf186a3214f92d0fd2ad35a94530dda153d2dfe4d50a8efd1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-06-01
- **Último ato com data válida:** 2017-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2017-06-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-16** — Remessa (TPU 982)
> **2012-10-28** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-06-27** — Desapensamento (TPU 137)
> **2008-06-27** — Apensamento (TPU 135)
> **2008-06-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2008-05-28** — Julgamento (TPU 193)
> **2008-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-05-28** — Julgamento (TPU 193)
> **2007-06-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-06-01T17:24:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-05-28T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2008-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-28T16:06:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2008-06-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2008-06-27T16:14:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2008-06-27T16:15:00.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2012-10-11T11:22:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-10-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-06-16T15:03:49.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal", "valor": 267}]}
- 2017-06-16T15:03:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-16T15:03:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b999cad1d7eaf6fbf186a3214f92d0fd2ad35a94530dda153d2dfe4d50a8efd1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-06-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-05-28 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-05-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-05-28 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-06-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-06-27 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-06-27 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-10-28 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-06-16 — Remessa; por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-06-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-06-16 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-05-28 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-05-28 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-06-09 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:24:05\.634596943Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20070601171300
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-06\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b999cad1d7eaf6fbf186a3214f92d0fd2ad35a94530dda153d2dfe4d50a8efd1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00069744320018260091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3356600/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00035264220128260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143120/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJMA — 00002729020198100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5960754/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 2� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU
- [TJSP — 00065717420018260091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3356560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJMT — 00000872220208110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1693504/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR
- [TJBA — 01130282520238050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889839/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- [TJMG — 08125230820228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/887744/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / Terceira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000360919988171410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5941380/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00031316020078260091 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crime Culposo | Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2017-06-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b999cad1d7eaf6fbf186a3214f92d0fd2ad35a94530dda153d2dfe4d50a8efd1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b999cad1d7eaf6fbf186a3214f92d0fd2ad35a94530dda153d2dfe4d50a8efd1
- **SHA-256 do comentário:** 6c33578a420d4a49f955226a217802471826e2aa7bf607424032b7638438a1b2