# Registro público: TJMRS — 00701577420229210004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Auditoria de Passo Fundo - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-06-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335190/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335190.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6539a4f0b7276d97359e3c4911ea65598f0ead025d0a05099b8903a976f891a9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-10 - **Último ato com data válida:** 2022-07-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-07-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-07-11** — Petição (TPU 85) > **2022-06-27** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-06-17** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) > **2022-06-17** — Mudança de Parte (TPU 12142) > **2022-06-17** — Mudança de Parte (TPU 12142) > **2022-06-17** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-06-17** — Documento (TPU 581) > **2022-06-10** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Falsidade ideológica | Prevaricação ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-07-11T15:31:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}} - 2022-06-17T18:30:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}} - 2022-06-10T17:10:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}} - 2022-07-11T15:59:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}} - 2022-06-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}} - 2022-06-17T18:31:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}} - 2022-06-17T18:30:05.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}} - 2022-06-17T18:30:05.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}} - 2022-06-17T18:29:32.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11321](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11321) - [Outros processos do assunto TPU 11346](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11346) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Falsidade ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Prevaricação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-06-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-06-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-06-17 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-06-17 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-06-17 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-06-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-07-11 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-07-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-15T18:53:47\.294000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220610171007 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6539a4f0b7276d97359e3c4911ea65598f0ead025d0a05099b8903a976f891a9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMSP — 08001000520239260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172527/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11321, 11346 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / 1ª Auditoria Militar Estadual - [TJMRS — 00704536320269210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348087/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11321, 11346 - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / 2a Auditoria de Porto Alegre - [TJMMG — 20000142820209130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170062/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11321, 11346 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJMRS — 00703344720229210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330011/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11321, 11346 - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / 1a Auditoria de Porto Alegre - [TJDFT — 00130248520178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4351120/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11321, 11346 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL - [TJPR — 00634782920218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133916/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11321, 11346 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Habeas Corpus Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA - [TJPR — 00634765920218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3127532/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11321, 11346 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Habeas Corpus Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA - [TJMSP — 08000943920229260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483490/) — classe: Agravo Interno Criminal; referências coincidentes: 11321, 11346 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMSP - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Agravo Interno Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / Presidente ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 6539a4f0b7276d97359e3c4911ea65598f0ead025d0a05099b8903a976f891a9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)