# Registro público: TJES — 00000895619998080035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL - VILA VELHA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3351944/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3351944.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3292eb87f49a5e91e4d81fe7fd8a289fff7fa808e3501de7274e5381cc354ad1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 113
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-01-18
- **Último ato com data válida:** 2021-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-07-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-07-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-07-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-07-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-07-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-07-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-07-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-05-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-05-03** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nota Promissória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-04-10T00:00:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4486", "nome": "1ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2002-08-20T00:00:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2002-10-22T00:00:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2002-12-05T00:00:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2003-05-15T00:00:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 1999-01-18T00:00:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 1999-09-23T00:00:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 1999-11-05T00:00:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2000-03-17T00:00:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2000-09-14T00:00:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2001-02-08T00:00:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2001-06-11T00:00:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2001-09-25T00:00:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2001-09-28T00:00:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2003-12-17T12:45:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2008-06-12T14:24:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2003-07-18T15:18:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2004-05-18T14:59:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2003-11-10T13:55:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2005-08-31T17:03:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4486", "nome": "1ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2004-08-12T14:23:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2005-09-08T14:19:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2007-09-17T16:58:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2009-04-27T15:53:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2008-11-10T15:41:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2008-08-22T15:54:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-04-30T13:12:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4486", "nome": "1ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2012-04-03T15:53:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4486", "nome": "1ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2012-06-04T17:30:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4486", "nome": "1ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2009-03-02T12:26:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4486", "nome": "1ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2007-09-21T13:33:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4486", "nome": "1ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2007-09-20T16:34:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4486", "nome": "1ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2009-02-20T14:52:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4486", "nome": "1ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2009-03-31T14:05:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4486", "nome": "1ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2007-10-29T16:04:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4486", "nome": "1ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2008-07-01T17:15:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4486", "nome": "1ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2009-10-14T16:46:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4486", "nome": "1ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2013-05-03T14:26:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4486", "nome": "1ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2012-12-04T13:34:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4486", "nome": "1ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 113 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3351944.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4980](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4980)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3292eb87f49a5e91e4d81fe7fd8a289fff7fa808e3501de7274e5381cc354ad1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 113 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nota Promissória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-22 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2016-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2016-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2016-06-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2016-07-28 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2017-05-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2017-05-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2017-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/110`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T07:47:46\.516000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19990105000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-01\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3292eb87f49a5e91e4d81fe7fd8a289fff7fa808e3501de7274e5381cc354ad1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000879620068080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3302964/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - VILA VELHA / 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJES — 00001256320038080066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4304202/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - VILA VELHA / 1ª VARA CÍVEL - COLATINA
- [TJPR — 00000276719918160069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019108/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - VILA VELHA / CIANORTE - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJES — 00000418720098080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1720459/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - VILA VELHA / 1ª VARA - IBIRACU
- [TJMS — 00002799720068120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6018995/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - VILA VELHA / Vara Única
- [TJGO — 00238347720158090067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6016593/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - VILA VELHA / 3ª Vara Civel
- [TJPR — 00000268819958160151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6016363/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - VILA VELHA / SANTA ISABEL DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000270219998160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6013818/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - VILA VELHA / CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17
- **SHA-256 do registro documental:** 3292eb87f49a5e91e4d81fe7fd8a289fff7fa808e3501de7274e5381cc354ad1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [Nota promissória: a promessa de pagamento que vale como título](https://wikijuridica.com.br/glossario/nota-promissoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Para valer como nota promissória executável, o documento precisa conter a expressão que identifique o título, a promessa incondicional de pagar quantia determinada, o nome do beneficiário, a data e o lugar de emissão, a assinatura do emitente e a indicação do vencimento — quando o vencimento não é indicado, a promissória é considerada à vista. Faltando algum desses elementos essenciais, o papel pode não valer como título executivo, sujeitando o credor a provar a dívida por outros meios, mais lentos, como ação de cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os requisitos que fazem o papel valer como título

- **Âncoras documentais:** nota, promissoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** cee3672739bcea7e241ec226e6c3b8be07c3c5fda6e5a535a1f9e5bd4a38c33f
- **SHA-256 do registro documental:** 3292eb87f49a5e91e4d81fe7fd8a289fff7fa808e3501de7274e5381cc354ad1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fnota-promissoria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000895619998080035 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Nota Promissória”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CÍVEL - VILA VELHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 113 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2021-07-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3292eb87f49a5e91e4d81fe7fd8a289fff7fa808e3501de7274e5381cc354ad1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3292eb87f49a5e91e4d81fe7fd8a289fff7fa808e3501de7274e5381cc354ad1
- **SHA-256 do comentário:** 9f3ff151c43e170144f5545eac83919f0e18253b7a28038eb804273b4e7be22c