# Registro público: TJSE — 00320465720098250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-09-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3351982/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3351982.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d98b652fda9477594e01bccd25528dcd6b7eb4d646f21f8215e4733ab3fc9cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-09-01
- **Último ato com data válida:** 2014-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-09-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-17** — Incompetência (TPU 941)
> **2014-09-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2014-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-17** — Remessa (TPU 123)
> **2014-06-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-06-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-06-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-06-03** — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
> **2014-06-03** — Petição (TPU 85)
> **2014-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-17T12:58:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-06-03T13:26:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-05-05T13:28:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-04-03T10:31:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-02-27T07:47:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-02-13T13:38:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-10-31T07:49:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-04-29T09:05:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2009-09-01T10:47:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-10-16T09:12:25.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-17T09:04:21.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-19T13:47:45.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-04T12:05:49.000Z —  (TPU None)
- 2011-06-09T09:07:33.000Z —  (TPU None)
- 2009-10-16T08:26:09.000Z —  (TPU None)
- 2009-10-13T10:16:09.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-17T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-09-17T12:58:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2014-09-17T12:58:55.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2014-09-17T12:58:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-27T09:41:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-11T08:19:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-03T13:42:39.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
- 2014-06-03T13:41:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-04T11:48:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-29T08:41:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-20T13:24:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-31T09:50:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-16T09:12:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-18T08:34:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-05T09:20:53.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-01-11T11:43:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-11T11:42:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-11-19T13:47:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-04T09:22:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-01T11:24:36.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-10-01T11:22:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-25T09:18:48.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-09-19T09:46:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-19T09:46:03.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3351982.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-09-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-09-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2009-11-18 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2011-04-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-04-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2011-07-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2012-09-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2012-10-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2013-04-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2013-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-02-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-02-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-04-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-05-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-09-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-17 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-09-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão» em 2009-09-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`
- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2009-11-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`
- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-04-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00209870920088250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3351543/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJMT — 00001971620128110110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3352408/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR
- [TJSC — 50008002420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJSE — 00134320420098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3351515/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00133255720098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3351311/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJAL — 07115411720198020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212226/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública
- [TJAL — 07001638220148020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1676138/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro
- [TJSC — 50017105720218240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475597/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara da Comarca de Orleans

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos