# Registro público: TJRS — 00033830220148210077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara - Venâncio Aires
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3352002/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3352002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b4eba3893b244b4d635b1e70569e5b41ee4f4dc7006256cf8448654aee7c8b5f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-23
- **Último ato com data válida:** 2021-11-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-09-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-15** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-14** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-01-12** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-23T13:11:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-07-22T16:07:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-08-18T10:56:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-03-04T14:07:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-03-16T15:27:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-10-06T15:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-16T13:52:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-01-22T10:27:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-01-25T15:23:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-22T13:18:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2016-11-04T09:38:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-09T11:01:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-10T09:43:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-15T14:27:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-15T14:41:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-07-16T15:01:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-21T11:15:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-03T17:09:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-11T17:29:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-05T10:39:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-21T11:02:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-22T10:27:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-26T14:08:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-11T13:09:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-22T13:18:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-03T14:46:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-05T12:38:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-08T15:57:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-18T09:36:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-12T17:47:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-14T17:51:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-09-14T18:17:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-24T15:47:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-24T15:47:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2021-09-30T17:09:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-11T18:04:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-12T13:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-12T14:23:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-11-12T14:35:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6085](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6085)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002187220194013306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680051/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / 24ª - Salvador
- [TRF1 — 00002188220194013820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676800/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / 03ª - Contagem
- [TRF6 — 00000627620194013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679931/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS
- [TRF6 — 00000636220124013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679819/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002188820184013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679795/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / 11ª - São Luís
- [TRF6 — 00000634720124013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679764/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJPR — 00000119519918160075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672675/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / CORNÉLIO PROCÓPIO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAM — 07360751120208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669767/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / 1ª TURMA RECURSAL