# Registro público: TRT2 — 00003096720125020083

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 83ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3352008/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3352008.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e614923a73b6bc52b69cff234dcdf024a092b1f4781c3c79b436d483b4388a62

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 373
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-10
- **Último ato com data válida:** 2026-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-09** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-05** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2026-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-10** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Reflexos | Controle de Jornada | Cartão de Ponto | Adicional de Hora Extra | Expurgos Inflacionários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-07-10T10:59:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-07-10T10:59:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-07-10T10:59:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-07-10T10:59:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-08-05T09:50:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-08-05T09:50:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-01-17T16:02:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-30T01:02:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-01-30T01:02:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-07T01:31:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-07T01:31:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-17T01:34:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-27T01:20:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-10T12:58:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-17T09:01:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-17T09:01:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-19T01:52:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-04-01T17:56:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-01T17:58:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-17T14:55:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-17T16:59:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-23T00:49:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-23T00:49:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-28T13:06:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica", "valor": 221}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-12T16:39:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-12T16:39:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-13T00:25:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-16T00:30:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-16T00:30:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-19T00:49:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-01T00:46:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-08T18:11:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-01T00:46:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-10-22T15:33:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-10-22T15:33:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-10-23T10:00:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-24T01:34:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-24T01:34:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-10-29T10:25:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 373 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3352008.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
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- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13768)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003496620125020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13786, 13969, 13992, 14006
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00003118020135020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3346584/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13768, 13786, 13969, 13992, 14006
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83ª Vara do Trabalho de São Paulo / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000565420165230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221724/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13786, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT2 — 00003141020135020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3382926/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13786, 13969, 13992, 14006
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001025620205230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354627/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13786, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT3 — 00001677720155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154140/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13768, 13786, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000321320145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13786, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT23 — 00014475520175230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13992, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP