# Registro público: TJSP — 01351218920038260100 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 CIVEL DE CENTRAL - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-10-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335204/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335204.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 97c01b66c927a9ecb0a4b1cf89b05b4e5b25d1d5e7dc9ded3667ce3dcf39b07d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 505 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-10-24 - **Último ato com data válida:** 2020-01-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-01-09** — Provisório (TPU 245) > **2020-01-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-09-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-09-05** — Publicação (TPU 92) > **2019-09-04** — Remessa (TPU 123) > **2019-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-08-28** — Petição (TPU 85) > **2019-08-28** — Desarquivamento (TPU 893) > **2018-05-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-10-26** — Provisório (TPU 245) > **2016-10-26** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 2003-10-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2003-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2004-03-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2004-04-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2004-06-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2004-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2004-11-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2005-03-03T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - 2005-03-03T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - 2005-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-03-18T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2005-03-21T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2005-03-22T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2005-03-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2005-03-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2005-03-23T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2005-03-23T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2005-03-23T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2005-03-23T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2005-03-28T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2005-03-28T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2005-03-28T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2005-03-29T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2005-03-31T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2005-04-01T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2005-04-06T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2005-04-13T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2005-05-03T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2005-05-09T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2005-05-18T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2005-05-23T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2005-05-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2005-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-06-02T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2005-06-02T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2005-06-06T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2005-06-06T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2005-06-09T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2005-06-09T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2005-06-09T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 505 · parte 1 de 13. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335204.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 505 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2003-10-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-10-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/451` - 2015-11-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/452` - 2015-12-01 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/453` - 2015-12-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/454` - 2015-12-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/455` - 2015-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/457` - 2016-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/458` - 2016-02-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/460` - 2016-06-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/462` - 2016-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/466` - 2016-10-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/468` - 2016-10-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/471` - 2019-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/475` - 2019-09-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/477` - 2019-09-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/479` - 2020-01-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/480` - 2020-01-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/482` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-14 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/451` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-07T10:03:08\.890366148Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2003\-10\-24T18:01:38\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-10\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 97c01b66c927a9ecb0a4b1cf89b05b4e5b25d1d5e7dc9ded3667ce3dcf39b07d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00015144120108260453](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339370/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 CIVEL DE CENTRAL / 02 CUMULATIVA DE PIRAJUI - [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 CIVEL DE CENTRAL / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 CIVEL DE CENTRAL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJSP — 00002783219988260564](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339073/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 CIVEL DE CENTRAL / 01 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO - [TJSP — 00142063319988260602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338859/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 CIVEL DE CENTRAL / 04 CIVEL DE SOROCABA - [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 CIVEL DE CENTRAL / 6ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 CIVEL DE CENTRAL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 CIVEL DE CENTRAL / 24ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4 - **SHA-256 do registro documental:** 97c01b66c927a9ecb0a4b1cf89b05b4e5b25d1d5e7dc9ded3667ce3dcf39b07d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)