# Registro público: TJRJ — 00333142020148190202 - **Origem:** cnj - **Órgão:** MADUREIRA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-11-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3352045/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3352045.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 16b3c820a7c0848298bcd8756a6f0fc052282bee6a08802ad7fa21fbe547b01a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-13 - **Último ato com data válida:** 2019-09-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-09-23** — Redistribuição (TPU 36) > **2019-09-16** — Definitivo (TPU 246) > **2019-09-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-07-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-10-08** — Definitivo (TPU 246) > **2015-10-08** — Redistribuição (TPU 36) > **2015-10-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-09-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2015-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-09-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-09-09** — Publicação (TPU 92) > **2015-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-11-13T16:36:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-11-26T16:46:51.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2014-12-05T19:49:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2014-12-05T19:49:44.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190) - 2015-01-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2015-02-11T18:07:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-02-11T18:07:02.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-02-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-03-13T15:42:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-03-25T17:25:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-03-25T17:25:17.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-04-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-05-18T18:13:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-05-18T18:13:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-06-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-06-26T16:38:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-07-21T11:49:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2015-07-21T11:49:49.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-07-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-09-09T14:19:48.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-09-09T14:45:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-09-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-10-08T15:33:53.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2019-09-23T09:23:10.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2014-11-13T23:59:59.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - 2015-01-14T12:37:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2015-01-14T16:15:53.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2015-01-14T19:25:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-01-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985) - 2015-02-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-21T11:49:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2015-09-09T14:19:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-10-07T16:07:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-10-08T15:33:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-07-04T10:41:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-09-06T14:52:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-09-16T16:42:54.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-11-26 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-12-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-12-05 — Reforma de decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-01-28 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-07-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-07-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-09-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-10-08 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-07-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2019-09-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2019-09-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2019-09-23 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Reforma de decisão anterior» em 2014-12-05 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-07-21 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-09 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-18T19:16:54\.030000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141126000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 16b3c820a7c0848298bcd8756a6f0fc052282bee6a08802ad7fa21fbe547b01a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00001176420208190202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3353614/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA - [TJAM — 00000622220198044000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159692/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 10859 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA / VARA DA COMARCA DE ENVIRA - [TJPE — 00000260420168172260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433896/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM - [TJRJ — 00104842620158190202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3352818/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA - [TJRJ — 00112763820198190202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3352644/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA - [TJPE — 00000216420178172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699140/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA / 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU - [TJPE — 00000215920178173290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694732/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO - [TJPB — 00003212020098150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953031/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 16b3c820a7c0848298bcd8756a6f0fc052282bee6a08802ad7fa21fbe547b01a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)