# Registro público: TJRS — 00079572920188210077 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara - Venâncio Aires - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-12-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3352089/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3352089.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5f83826029a510c44c025c95055c7feb846db7baae215ba7c2ddc20a4d51d9b4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-12 - **Último ato com data válida:** 2021-07-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-30** — Definitivo (TPU 246) > **2021-07-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-07-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-07-30** — Recebimento (TPU 132) > **2021-06-22** — Conclusão (TPU 51) > **2021-06-21** — Petição (TPU 85) > **2021-06-02** — Recebimento (TPU 132) > **2021-06-02** — Recebimento (TPU 132) > **2021-06-02** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2020-11-12** — Recebimento (TPU 132) > **2020-11-04** — Recebimento (TPU 132) > **2020-10-20** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multas e demais Sanções ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-12-12T15:44:58.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-12-13T16:03:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-01-18T10:57:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2019-02-15T10:36:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2019-02-25T13:20:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-03-14T12:06:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-04-08T09:16:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-04-08T11:24:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-05-07T14:46:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-01-23T10:53:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-02-19T10:48:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2020-03-10T14:04:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-10-20T15:43:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-10-20T17:04:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-06-21T13:08:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-06-22T10:23:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-12-13T14:26:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-12-14T12:06:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-12-14T12:08:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-01-18T10:58:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-15T10:39:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-25T13:21:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-14T12:07:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-04-05T17:38:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-04-08T09:16:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-04-08T11:24:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-07T14:46:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-21T17:01:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2020-01-23T09:34:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-23T10:53:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-19T10:48:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-10T14:04:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-10T14:04:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-06-20T10:00:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-25T14:35:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2020-09-30T14:29:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-30T14:46:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-04T14:30:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-12T14:40:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-06-02T16:29:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3352089.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-12-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-01-18 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-02-15 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-02-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-03-14 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-04-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-05-07 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-02-19 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-03-10 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-10-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-07-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2021-07-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-07-30 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:14:09\.992877534Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-12\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 5f83826029a510c44c025c95055c7feb846db7baae215ba7c2ddc20a4d51d9b4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00081062520188210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3355469/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara - Venâncio Aires - [TRF6 — 00001979120194013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717472/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA - [TRF6 — 00001996320154013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717906/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJRS — 00029875920138210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3355461/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara - Venâncio Aires - [TJRS — 00061763520198210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354109/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara - Venâncio Aires - [TJPB — 00007695920158150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717855/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande - [TJDFT — 00360158320168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715397/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TRF1 — 00002777920194014302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5714375/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / 05ª - Palmas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 5f83826029a510c44c025c95055c7feb846db7baae215ba7c2ddc20a4d51d9b4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)