# Registro público: TJPR — 01037056120218160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR NILSON MIZUTA
- **Classe:** Embargos de Declaração Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3352154/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3352154.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 431845a8c9b01d72c1b34c0f67c4016a28c45ee32fbe3802e91b276dcb0bd26c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-25
- **Último ato com data válida:** 2022-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-02-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-22** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-02-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-29** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2021-12-27** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Livramento condicional | Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-25T18:10:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-11-25T18:10:03.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-11-25T18:10:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-26T15:31:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-10T13:41:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-13T22:14:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-14T12:37:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-12-16T13:33:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-31T18:23:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2022-02-18T15:51:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-22T16:05:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-25T17:55:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-11-25T18:10:02.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-11-25T18:10:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-26T15:18:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-07T00:09:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-12-10T00:45:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-12-10T13:42:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-12-13T22:14:11.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-12-13T22:14:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-16T13:29:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-16T13:29:41.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2021-12-16T13:33:25.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-12-16T13:33:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-12-16T15:28:25.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-12-27T00:18:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-01-29T09:37:21.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2022-02-18T15:51:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-02-22T12:59:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-02-22T12:59:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-01T00:14:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-18T00:43:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-19T06:26:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-04-19T06:26:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10636](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10636)
- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001735820138180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773764/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10636
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NILSON MIZUTA / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
- [STJ — 00003888420188220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745175/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10636
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NILSON MIZUTA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJPE — 00000282520198170560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743077/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10636
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NILSON MIZUTA / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJPE — 00000282420198170140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742936/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10636
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NILSON MIZUTA / 1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA
- [TJPE — 00000280620198171310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4723259/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10636
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NILSON MIZUTA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE
- [STJ — 00003861920238260521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694426/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10636
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NILSON MIZUTA / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TRF6 — 00000397520194013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4552402/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10636
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NILSON MIZUTA / 2A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTE
- [TJPI — 00001618920138180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540862/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10636
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NILSON MIZUTA / VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS