# Registro público: TRT2 — 00003093320125020062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 62ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3352230/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3352230.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 90a5c786c5e295a4d56f9fe4271daa696431ff4bbdb62007f528685c4f948464

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-10
- **Último ato com data válida:** 2026-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-20** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-12-09** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Cargo de Confiança | Adicional de Insalubridade | Salário Família | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29961", "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2014-02-26T13:33:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29961", "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2014-05-08T11:18:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29961", "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2015-09-15T15:49:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29961", "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-03-01T21:09:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29961", "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-03-12T03:11:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29961", "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-03-12T03:11:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29961", "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-03-13T01:30:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29961", "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-09-26T18:56:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29961", "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-09-28T01:01:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29961", "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-09-28T01:01:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29961", "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-10-04T00:27:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29961", "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-11-25T06:55:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29961", "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-12-09T13:06:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29961", "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-12-16T14:43:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29961", "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-12-17T08:04:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29961", "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-12-17T08:04:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29961", "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-12-18T09:48:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29961", "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-12-18T09:48:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29961", "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-12-20T07:11:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29961", "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-12-20T07:11:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29961", "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-01-31T00:31:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29961", "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-01-31T00:31:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29961", "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2014-02-26T13:23:19.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29961", "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2014-04-24T11:37:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29961", "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2014-05-08T16:18:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29961", "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2015-10-14T10:27:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29961", "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-03-02T10:29:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29961", "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-11-25T06:55:40.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29961", "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-11-25T06:55:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29961", "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-12-09T17:40:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29961", "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-12-17T08:03:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29961", "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-02-02T12:47:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29961", "nome": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13789](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13789)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/90a5c786c5e295a4d56f9fe4271daa696431ff4bbdb62007f528685c4f948464.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo de Confiança — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário Família — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-02-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-12-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-12-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-12-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-12-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-12-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-12-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-01-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-01-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-02-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-02-26 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:26:56\.255000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120210000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 90a5c786c5e295a4d56f9fe4271daa696431ff4bbdb62007f528685c4f948464

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00001417220145020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1682188/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789, 13875, 13998, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62ª Vara do Trabalho de São Paulo / 6ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00005161520125020391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034962/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13789, 13998, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Poá
- [TRT4 — 00012527120105040383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5867238/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13934, 13998, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT21 — 00003571220205210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5866184/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13934, 13998, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Goianinha
- [TRT4 — 00005951720125040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3361245/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13934, 13998, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL
- [TRT4 — 00005960220125040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3360534/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13934, 13998, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL
- [TRT23 — 00000681520165230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2516835/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13934, 13998, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT5 — 00000198220245050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1676256/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13934, 13998, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Itaberaba


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** 90a5c786c5e295a4d56f9fe4271daa696431ff4bbdb62007f528685c4f948464
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003093320125020062 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa de 40% do FGTS | Cargo de Confiança | Adicional de Insalubridade | Salário Família | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “62ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-02-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 90a5c786c5e295a4d56f9fe4271daa696431ff4bbdb62007f528685c4f948464
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