# Registro público: TJAM — 06282233520148040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3352255/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3352255.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f2e65e258bbbf3b9bebfaa4821f6a4fab8a613b6738445446916840f7a281a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-17
- **Último ato com data válida:** 2024-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-02** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-05** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-03** — Petição (TPU 85)
> **2016-09-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-17T15:03:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-09-17T15:05:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-09-18T11:16:57.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-09-19T13:01:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-09-19T13:03:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-09-23T10:13:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-10-08T09:57:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-10-20T08:52:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-10-27T09:44:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-27T09:44:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-10-27T09:44:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-11-10T09:13:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-11-24T12:04:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-01-16T10:34:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-01-26T08:52:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-01-28T08:57:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-02-06T12:55:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-05-12T13:24:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-05-20T10:10:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-05-27T13:56:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-05-27T13:59:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-06-03T14:19:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-07-03T10:13:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-07-13T08:12:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-07-16T08:26:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-08-03T13:42:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-08-05T10:49:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-08-05T12:31:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-08-07T09:00:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-08-07T09:52:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-08-07T09:53:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-08-12T11:57:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-09-18T09:55:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-09-22T09:18:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-10-22T10:35:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-10-27T11:17:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-01-18T10:15:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-01-22T08:35:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-01-22T08:36:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-04-11T11:18:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3352255.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9597)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-06-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-08-05 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-08-05 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2016-08-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2016-09-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2016-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2016-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2016-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2018-04-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2018-04-09 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-08-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-08-09 — Documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2024-02-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Seguro» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2016-08-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 06097965320158040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3359167/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 02054505120208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483105/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
- [TJRR — 08015087720158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157951/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA CÍVEL
- [TJAM — 06158697520148040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3351278/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJES — 00001025220168080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698790/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA - APIACA
- [TJRR — 08006010520158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357276/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 07001423720128230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478489/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA CÍVEL
- [TJPA — 00003421320178140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159276/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ
