# Registro público: TRF4 — 50203178820154047200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Federal de Florianópolis
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3352289/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3352289.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 99db9d3c158a27b130a73a629042fab9b0dec27f65b64993ccce6c8f4223c0ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-26
- **Último ato com data válida:** 2016-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-07-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-07-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-07-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajuste da Lei 8.270/1991

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-20T16:35:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12585", "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2016-08-31T01:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-07-04T17:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12585", "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2016-06-15T01:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-05-10T16:51:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-03-12T01:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-01-07T11:28:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-12-21T15:39:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-10-01T15:24:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12585", "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2015-09-26T15:25:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-21T16:11:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12585", "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2016-09-20T17:31:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12585", "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2016-07-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-07-05T10:38:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12585", "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2016-07-05T10:38:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12585", "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2016-04-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-04-11T19:11:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12585", "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2016-04-11T19:11:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12585", "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2016-02-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-01-29T15:55:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12585", "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2015-11-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-11-13T19:26:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12585", "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2015-11-03T14:16:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12585", "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10319](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10319)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reajuste da Lei 8.270/1991 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-12-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-01-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-03-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-04-11 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-04-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-04-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-05-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-05 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-07-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-07-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-08-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-24T02:50:56\.311000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150926152518
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 99db9d3c158a27b130a73a629042fab9b0dec27f65b64993ccce6c8f4223c0ed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50233213620154047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3358955/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10319
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara Federal de Florianópolis
- [STJ — 00004015120074013601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855996/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10319
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Florianópolis / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TJRJ — 00899353019928190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3456750/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10319
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Florianópolis / CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA
- [TRF4 — 50222214620154047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3355580/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10319
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara Federal de Florianópolis
- [TRF4 — 50208972120154047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354838/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10319
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara Federal de Florianópolis
- [TJMG — 50786350520178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637937/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10319
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Florianópolis / Primeira Vice-Presidência
- [TRF2 — 50717429320214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584290/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10319
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Florianópolis / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50030795420194025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4573513/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10319
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Florianópolis / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ