# Registro público: TRF3 — 00079225020124036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335231/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335231.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e272864de7a82640ff4d1a891bc16b20a1c506cc41e27322154ce0a81135f37

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-30
- **Último ato com data válida:** 2024-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-12-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-11-04** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-10-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-10-30** — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
> **2024-10-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-10-28** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2024-10-23** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2024-10-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-10-23** — Remessa (TPU 982)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições Previdenciárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-30T16:44:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-09-04T16:37:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-04-10T15:02:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-10T16:34:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-17T09:56:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2013-12-04T12:09:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-03-10T12:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-24T17:08:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-28T16:23:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-20T15:46:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-01T17:24:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-02T12:48:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-23T15:07:30.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2013-03-08T10:33:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-20T14:20:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-01-27T17:22:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-06-30T17:23:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-08-04T16:26:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2024-10-31T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-11-04T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2013-04-03T13:43:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-04T18:29:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-03-18T14:55:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-07-29T15:31:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-08-12T15:52:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-08-31T13:00:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2024-10-23T15:07:28.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-10-23T15:07:29.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2024-10-28T18:25:12.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2024-10-30T15:33:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-10-30T15:33:39.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
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- 2024-10-30T15:33:40.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2024-12-09T16:58:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00000962620194013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926975/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00000892320134013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926972/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA
- [TRF1 — 00002317920174013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926938/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 02ª Divinópolis
- [TRF2 — 01290894120164025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926913/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00000988220134013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926911/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA
- [TRF1 — 00002302420174013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926616/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 04ª Uberaba
- [TRF1 — 00002291520174013907](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926518/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 06ª - Belém
- [STJ — 00004076720074036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926474/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VICE-PRESIDÊNCIA