# Registro público: TRT5 — 00000042420215050491

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335240/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335240.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d8c83f6c51fb7fe20daa1b0551159306c4a7b6d00839375a7bdf49fe8cb13db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 136
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-19
- **Último ato com data válida:** 2024-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-21** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-10-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-29** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos Discriminatórios | Adicional Noturno | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Adicional de Horas Extras | Honorários na Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-19T08:53:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2021-01-19T11:25:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2021-01-19T18:33:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2021-01-22T14:20:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2021-01-27T17:12:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2021-01-28T12:28:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2021-02-03T01:31:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2021-02-03T01:31:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2021-02-25T07:59:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2021-03-04T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2021-03-04T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2021-04-21T00:34:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2021-07-22T13:32:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2022-01-13T10:15:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2022-03-28T11:50:18.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2022-04-06T17:03:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2022-04-27T17:42:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2022-04-28T08:11:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2022-04-29T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2022-04-29T08:55:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2022-04-30T01:28:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2022-04-30T01:28:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2022-05-16T14:50:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2022-05-17T00:03:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2022-05-31T11:14:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2022-07-27T09:22:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2022-08-01T09:51:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2022-08-01T18:25:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2022-08-01T18:25:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2022-08-03T01:35:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2022-08-03T01:35:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2022-08-03T01:35:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2022-08-03T01:35:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2022-08-11T00:04:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2022-08-11T00:04:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2022-10-20T20:07:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2022-12-12T12:51:40.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2022-12-13T12:07:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2022-12-13T12:07:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2022-12-13T12:08:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 136 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335240.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 136 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos Discriminatórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-10 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2023-04-10 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2023-04-24 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2023-04-25 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2023-04-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2023-12-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2023-12-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2024-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2024-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2024-08-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2024-08-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2024-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2024-08-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2024-08-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2024-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2024-10-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2024-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/135`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-12-20 no assunto oficial «Atos Discriminatórios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`
- Que questão do assunto «Atos Discriminatórios» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-08-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/131`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-08-21 para o assunto oficial «Atos Discriminatórios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/132`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00001713520215170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13765, 13787, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus / Vara do Trabalho de São Mateus
- [TRT6 — 00000038420225060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13765, 13787, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus / RECIFE - 03A VARA
- [TRT4 — 00000039320155040841](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168475/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13765, 13787, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus / VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL
- [TRT2 — 00002702320135020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13938, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus / 3ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT5 — 00000646020235050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13765, 14020
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus / 27ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT17 — 00000766020215170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212372/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13787, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus / 11ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000387820225090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952662/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13787, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT23 — 00005770920195230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325555/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13787, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
- **SHA-256 do registro documental:** 2d8c83f6c51fb7fe20daa1b0551159306c4a7b6d00839375a7bdf49fe8cb13db
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)