# Registro público: TRT3 — 00000988320105030047 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Araguari - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3352401/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3352401.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fd1ddf55b4bc053d60761e89707f379b26693316bc540a5cfaf884e6985de8d8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 78 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-15 - **Último ato com data válida:** 2015-08-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-08-26** — Recebimento (TPU 977) > **2015-01-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-01-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-06** — Conclusão (TPU 51) > **2013-10-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-10-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2013-10-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-10-07** — Conclusão (TPU 51) > **2013-09-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-09-30** — Conclusão (TPU 51) > **2013-09-30** — Mandado (TPU 106) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional Noturno | Horas in Itinere | Reflexos | Cesta Básica | Horas Extras | Intervalo Intrajornada ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-03-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-05-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-06-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-04T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-06-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-06-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-06-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-06-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-16T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2012-08-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-09T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2012-10-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3352401.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-05-20 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2012-06-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2012-10-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2013-09-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2013-09-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2013-09-30 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2013-09-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2013-09-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2013-10-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2013-10-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2013-10-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2013-10-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2014-06-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2014-07-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2015-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2015-01-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2015-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/77` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-05-20 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-06-04 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-10-09 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:02:32\.121272454Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-15T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: fd1ddf55b4bc053d60761e89707f379b26693316bc540a5cfaf884e6985de8d8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001899420235230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429198/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13796, 13838 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguari / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT23 — 00001244920265230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13772, 13838 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguari / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA - [TRT2 — 00002144320115020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327930/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13796, 13838 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguari / Vara do Trabalho de Jandira - [TRT2 — 00000196520145020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13796, 13838 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguari / 4ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT23 — 00001026020175230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3356067/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13772, 13796 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguari / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - [TRT2 — 00005618420115020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13838 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguari / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT17 — 00001826920185170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657191/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13772, 13838 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguari / Vara do Trabalho de São Mateus - [TRT14 — 00002097120195140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655143/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13796, 13838 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguari / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** fd1ddf55b4bc053d60761e89707f379b26693316bc540a5cfaf884e6985de8d8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)