# Registro público: TJDFT — 00000573720198070016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335244/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335244.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e70036f219c5340bcd03b03f1f578b7c8ac25a306d591625a05c39466a44546

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 113
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-07
- **Último ato com data válida:** 2020-01-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-24** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-07T16:29:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-09T12:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-17T12:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-17T12:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-29T13:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-29T13:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-01-30T18:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-30T18:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-01-30T18:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-30T18:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-04T18:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-02-04T18:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-08T17:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-11T13:37:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-02-11T13:37:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-27T15:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-07T16:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-08T13:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-29T18:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-29T18:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-02T13:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-06T14:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-06T14:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-06T14:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 113 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335244.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001541420198080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082836/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJES — 00001541620208080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082537/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 5ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA
- [TJES — 00001552520198080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082680/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ
- [TJAP — 00031017820238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082513/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJPA — 00003354520138140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082372/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / VARA DE JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTARÉM
- [TJPI — 00001903720208180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082366/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
- [TJGO — 00195561420198090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082284/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)
- [TJPI — 00001897020128180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081387/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO