# Registro público: TJMS — 00001344419978120027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Interdição/Curatela
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-10-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3352453/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3352453.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a81f50cfa66e2e99d97615afde52bc89c7452314e695de87e192ee830ee592f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-10-13
- **Último ato com data válida:** 2022-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-25** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-25** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-14** — Recebimento (TPU 977)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tutela e Curatela

## Movimentações processuais (fonte)

- 1997-10-13T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3551", "nome": "Vara Única"}}
- 2018-11-14T10:27:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3551", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-11-25T16:19:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3551", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-11-25T16:28:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3551", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-11-26T11:01:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3551", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-11-26T11:01:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3551", "nome": "Vara Única"}}
- 2002-05-21T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3551", "nome": "Vara Única"}}
- 2002-05-21T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3551", "nome": "Vara Única"}}
- 2018-11-14T10:27:47.000Z — Recebimento (TPU 977)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3551", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-11-23T17:46:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3551", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-11-23T17:47:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3551", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-11-25T16:18:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3551", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-12-09T00:39:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3551", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-12-10T15:00:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3551", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-12-10T15:00:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3551", "nome": "Vara Única"}}
- 2022-02-24T14:13:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3551", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7657](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7657)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tutela e Curatela — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1997-10-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2002-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-11-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-12-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-12-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-02-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-16T00:40:32\.046000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19971013000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1997\-10\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a81f50cfa66e2e99d97615afde52bc89c7452314e695de87e192ee830ee592f0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002195919998120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5014210/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 7657
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdição/Curatela
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- [TJPR — 00000241020008160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5772203/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7657
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Interdição/Curatela / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000249819868160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5807478/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 7657
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdição/Curatela
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / CURITIBA - 4ª VARA CÍVEL
- [TJMS — 00002668420048120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5772616/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 7657
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª Vara Cível
- [TJMS — 00001379520078120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3426258/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 7657
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª Vara
- [TJPA — 00004027420198140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5800727/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 7657
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdição/Curatela
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJPR — 00000238020028160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777961/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 7657
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdição/Curatela
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJRN — 00224403420098200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5768318/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 7657
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdição/Curatela
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 3ª VARA