# Registro público: TRE-CE — 06000563520246060044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3352471/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3352471.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e0ad34a2db8dceaf779345655b91ec8cd6edfbe8214b619a6d3421d08cfcae11

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-06
- **Último ato com data válida:** 2024-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-07** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-09-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-09-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-15** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-06T18:37:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33425", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"}}
- 2024-08-07T09:59:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33425", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"}}
- 2024-08-13T14:59:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33425", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"}}
- 2024-09-06T09:06:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33425", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"}}
- 2024-08-13T09:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33425", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"}}
- 2024-08-13T09:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33425", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"}}
- 2024-08-13T09:46:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33425", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"}}
- 2024-08-14T01:00:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33425", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"}}
- 2024-08-15T01:05:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33425", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"}}
- 2024-08-17T03:02:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33425", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"}}
- 2024-08-17T03:02:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33425", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"}}
- 2024-09-06T09:05:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33425", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"}}
- 2024-09-08T13:26:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33425", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"}}
- 2024-08-06T18:37:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33425", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"}}
- 2024-08-13T09:44:22.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33425", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"}}
- 2024-08-13T09:44:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33425", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"}}
- 2024-09-07T12:04:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33425", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"}}
- 2024-09-07T12:04:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33425", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"}}
- 2024-09-08T13:28:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33425", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"}}
- 2024-09-08T13:28:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33425", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-08-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-08-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-08-13 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-08-13 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-08-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-08-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-08-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-09-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-09-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-09-07 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-09-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-09-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-09-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-06 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T16:08:16\.925000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240806183704
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e0ad34a2db8dceaf779345655b91ec8cd6edfbe8214b619a6d3421d08cfcae11

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000574420246060036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3359395/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ / 36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE
- [TRE-CE — 00005793920166060089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170187/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ / 89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA
- [TSE — 06005108620226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162771/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ / GABINETE STF3
- [TRE-CE — 06000573820246060038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3353691/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ / 38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES
- [TSE — 06005117120226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161822/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ / JUÍZ AUXILIAR 3
- [TSE — 06005125620226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161802/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ / JUÍZ AUXILIAR 3
- [TRE-PE — 06001578220246170071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161479/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ / CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000846120206190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158836/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ / 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ