# Registro público: TRF6 — 00425182720164013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 05 (TRF1)
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335251/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335251.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 34d760c6e803ddbc360d005d6fd16900ada0fe3278834e7d0c2f3082b17985df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-24
- **Último ato com data válida:** 2020-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-03** — Atribuição de competência (TPU 12297)
> **2020-03-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-08** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2019-12-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-26** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-30** — Remessa (TPU 123)
> **2019-08-26** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-08-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial | Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-24T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67810", "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"}}
- 2017-07-24T19:49:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67810", "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"}}
- 2019-02-25T10:59:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67810", "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"}}
- 2019-03-01T07:41:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-08-13T14:55:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-08-19T13:41:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-08-22T11:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-09-30T18:12:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-07-25T11:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67810", "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"}}
- 2019-02-25T15:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67810", "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"}}
- 2019-03-01T07:34:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2019-03-20T15:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-14T14:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-14T16:58:42.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2019-08-19T13:47:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-22T11:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-26T14:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-10-04T13:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-04T13:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-22T14:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-26T13:28:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-16T13:40:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-08T15:41:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2020-03-03T10:57:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-03T11:16:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2020-03-03T11:17:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6182](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6182)
- [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 00013829220094047104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4057490/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / 2ª Vara Federal de Passo Fundo
- [TRF2 — 50018512020194025112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3388728/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50002844720204025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383342/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF4 — 50000416220134047117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2039983/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / 1ª Vara Federal de Erechim
- [TRF2 — 00600448820154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1428372/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6100, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF5 — 05009366720184058404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1353822/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; referências coincidentes: 6100, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF6 — 00079891320114013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695416/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6100, 6182
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / Gabinete 04 (TRF1)
- [TRF6 — 00052388720104013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693425/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6100, 6182
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / Gabinete 01 (TRF1)