# Registro público: TJCE — 00223290920188060171

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3352583/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3352583.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d388d46c2ce2bd1097b30326680ddf49f1df67ee81fa0d4ac7e868d29b3f560f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-23
- **Último ato com data válida:** 2025-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-25** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-23** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-18** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-06-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-24** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2023-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nota de Crédito Comercial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-04T16:40:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-08-27T14:57:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-06-25T10:13:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-05T14:33:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-10-24T16:19:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-23T09:59:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-23T14:03:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-06T10:06:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-01-18T11:30:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-05T14:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-24T16:19:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-03-20T13:09:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-17T17:43:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-07-22T09:02:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-01-18T11:30:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-01-23T17:06:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2018-09-03T10:45:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-26T10:37:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-05T11:55:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-13T14:00:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-01-11T08:45:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-01-18T11:33:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-24T15:20:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2018-09-03T10:45:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-31T13:47:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-07T16:20:33.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2020-04-06T10:15:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-11T08:45:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-08-28T17:08:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-07-17T17:59:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-10-25T10:29:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-29T15:23:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-10T15:53:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-11T08:45:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-01-18T11:32:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-07-05T10:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-25T10:29:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-07-29T15:19:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3352583.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4974)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d388d46c2ce2bd1097b30326680ddf49f1df67ee81fa0d4ac7e868d29b3f560f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nota de Crédito Comercial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-04-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-11-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2022-11-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2023-01-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-01-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-01-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-01-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-01-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2023-08-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-08-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2024-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-06-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2025-06-18 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2025-06-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-06-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-07-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:07:48\.430157514Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180123000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d388d46c2ce2bd1097b30326680ddf49f1df67ee81fa0d4ac7e868d29b3f560f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00027114420198060171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3359509/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA
- [TJCE — 00024412820188060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905297/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
- [TJPI — 00002427620148180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984210/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- [TJCE — 00704494920198060171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3356838/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA
- [TJPI — 00002421020178180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5971928/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / 2ª VARA DE CAMPO MAIOR
- [TJPB — 00008272720028150461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5962538/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / Vara Única de Solânea
- [TJES — 00001905919958080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5956588/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / VARA ÚNICA - ITARANA
- [TJPI — 00002450720108180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947374/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17
- **SHA-256 do registro documental:** d388d46c2ce2bd1097b30326680ddf49f1df67ee81fa0d4ac7e868d29b3f560f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00223290920188060171 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Nota de Crédito Comercial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 70 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-07-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d388d46c2ce2bd1097b30326680ddf49f1df67ee81fa0d4ac7e868d29b3f560f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d388d46c2ce2bd1097b30326680ddf49f1df67ee81fa0d4ac7e868d29b3f560f
- **SHA-256 do comentário:** 3325e4698157861d371294fcf9423199a9fb184c84184d4c71cdaa2ed87156bd