# Registro público: TJTO — 00128834120178272722

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335261/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 241d16de5e52f1aa2a26b4c95ce7f8f96dcff7cdeb5233a0124d04652c9e5e6f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 96
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-01
- **Último ato com data válida:** 2018-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-05-17** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-04-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-04-25** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-27** — Mandado (TPU 106)
> **2018-03-07** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-03-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-02-23** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-01T17:06:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-12-01T17:35:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-06T16:48:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-12-07T10:21:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-12T09:21:11.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
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- 2017-12-12T10:36:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-12-12T10:45:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-13T10:30:35.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
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- 2017-12-13T10:52:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-13T14:55:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-12-13T15:38:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-12-15T13:55:19.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-12-15T13:56:27.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-12-18T17:04:14.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
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- 2017-12-19T09:46:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-19T10:33:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-12-19T10:54:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-19T11:01:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-12-19T11:06:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-12-19T14:29:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-12-19T16:10:38.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-12-19T17:13:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-19T17:23:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-12-19T18:37:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-12-19T19:37:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-12-20T08:34:32.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2017-12-20T09:49:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-20T10:42:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-12-23T11:41:37.000Z — Ofício (TPU 112)
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- 2017-12-23T11:42:55.000Z — Ofício (TPU 112)
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- 2017-12-23T11:46:21.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-12-23T11:47:41.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-12-23T11:49:03.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-12-23T11:50:33.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}}
- 2017-12-23T11:55:14.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}}
- 2017-12-24T17:20:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}}
- 2018-01-09T09:51:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-01-16T14:12:45.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2018-01-18T09:30:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-01-19T10:40:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}}
- 2018-02-07T08:50:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}}
- 2018-02-07T15:43:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-19T10:03:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-19T10:11:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-19T11:04:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-02-19T13:52:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-19T16:56:14.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-02-19T17:40:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-02-20T13:22:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-02-23T14:42:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-03-07T17:13:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-03-27T11:31:19.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-04-25T10:56:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-25T14:11:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-12-01T17:34:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-12-04T16:59:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-12-05T10:24:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2017-12-06T16:44:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2017-12-12T10:28:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2017-12-12T18:48:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-12-13T14:54:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2017-12-18T17:08:45.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
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- 2017-12-19T16:47:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2017-12-19T18:32:21.000Z — Liberdade Provisória (TPU 12146)
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- 2017-12-20T09:47:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2017-12-20T10:40:21.000Z — Confirmada (TPU 12288)
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- 2017-12-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2018-01-16T16:03:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2018-01-17T09:13:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2018-01-19T09:22:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2018-01-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2018-02-16T18:14:43.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2018-04-19T17:56:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-04-25T13:55:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2018-04-26T14:41:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-05-17T16:58:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-31T09:03:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000275920198170780](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673543/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM
- [TJSP — 00271135020148260482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673418/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / 03 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- [TJSP — 00207002120148260482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669042/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / 03 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- [TJMT — 00003020320168110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667777/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR
- [TJSP — 00059322120118260539](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3341143/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
- [TJMT — 00001957720168110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340673/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- [TJRR — 08006050820238230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340283/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00068278020188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3339584/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA