# Registro público: TRE-RJ — 06000026420216190092

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335267/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335267.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c975e06627b8f56a77f360908ce2de13dff65b00c944ffc83d9531c448e25558

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-12
- **Último ato com data válida:** 2021-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-09** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-04-07** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-07** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-01** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-12T12:34:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15079", "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ"}}
- 2021-02-19T12:50:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15079", "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ"}}
- 2021-03-18T16:38:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15079", "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ"}}
- 2021-04-07T16:56:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15079", "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ"}}
- 2021-02-19T12:40:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15079", "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ"}}
- 2021-02-19T12:49:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15079", "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ"}}
- 2021-03-01T12:02:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15079", "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ"}}
- 2021-03-01T18:23:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15079", "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ"}}
- 2021-03-18T16:37:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15079", "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ"}}
- 2021-04-05T14:20:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15079", "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ"}}
- 2021-04-07T15:16:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15079", "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ"}}
- 2021-04-07T15:18:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15079", "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ"}}
- 2021-01-12T12:34:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15079", "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ"}}
- 2021-02-25T14:11:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15079", "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ"}}
- 2021-03-25T15:08:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15079", "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ"}}
- 2021-04-09T14:36:23.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15079", "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ"}}
- 2021-04-13T15:31:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15079", "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ"}}
- 2021-04-13T15:31:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15079", "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-01 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-07 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-09 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2021-04-09 para o assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000844820226190161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158901/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ / 161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-GO — 06000389120236090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159824/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-RJ — 06000847120226190218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158249/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ / 218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000845720216190234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157415/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ / 234ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-GO — 06000388720236090101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159797/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ / 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA
- [TRE-PR — 06000401720216160171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159069/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ / 171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré
- [TRE-PR — 06000402520236160178](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158963/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ / 178 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-PR — 06000401020216160044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158916/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ / 44 ª zona eleitoral-Guarapuava