# Registro público: TJPI — 00000010520118180072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335273/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335273.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fee0388fcb42e57a056417a865110bbaaa39f1a826cc10d178ff88a842f45257

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 98
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-10
- **Último ato com data válida:** 2023-04-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-16** — Mandado (TPU 106)
> **2022-12-16** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-13** — Mandado (TPU 985)
> **2022-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Imagem

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-10T11:45:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2011-08-16T12:32:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2011-08-16T12:35:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-08-16T12:35:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-12-13T10:16:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-10-02T10:09:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-07-23T11:01:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-09-10T12:13:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-09-10T12:16:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-14T09:05:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-09-14T09:11:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-11-17T09:51:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-11-17T10:01:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-11-17T10:06:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-04T10:40:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-26T08:28:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-26T10:18:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-28T09:18:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-15T11:04:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-02T10:44:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-02T11:06:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-06T07:15:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-04-12T10:03:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-12T10:03:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2018-05-07T07:02:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2018-05-08T06:57:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-06T12:06:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-06T12:06:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2019-09-06T12:06:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2019-09-06T12:07:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-18T16:51:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-18T16:51:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2020-02-18T16:57:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-18T18:10:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-02-18T18:15:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-18T18:15:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-28T10:22:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2021-03-05T13:40:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2021-03-05T13:53:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2021-03-15T10:53:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 98 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335273.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10437](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10437)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direito de Imagem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-07-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-07-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-09-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2022-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2022-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2022-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2022-12-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-12-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-12-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2023-04-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2023-04-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/96`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-05 no assunto oficial «Direito de Imagem»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001935920168180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152558/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJPI — 00001945420108180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149063/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
- [TJMA — 00002179220178100131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158306/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE
- [TJPI — 00000893820148180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951642/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJMA — 00002174020178100116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157506/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�
- [TJPA — 00003421720148140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151628/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO
- [TJMA — 00002180920178100089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151171/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / VARA �NICA DA COMARCA DE GUIMAR�ES
- [TJPA — 00002773120098140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429083/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DE ALENQUER