# Registro público: TJSE — 00018392620198250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3352812/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3352812.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 85054e0c60a50ca334c7635d3c2dabe4f0cb51cf164c1fd0b3569f337dd7ac7b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-10 - **Último ato com data válida:** 2019-11-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-11-28** — Definitivo (TPU 246) > **2019-11-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-11-28** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2019-11-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-11-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-11-28** — Documento (TPU 581) > **2019-11-28** — Petição (TPU 85) > **2019-11-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-09-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-09-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-08-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-08-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-07-10T13:38:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-02-26T11:53:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-11-28T11:45:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-11-28T11:44:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-11-11T13:42:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-03T14:18:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-23T10:20:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-23T10:16:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-12T09:00:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-08T08:14:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-22T10:38:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-12T12:49:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-11T07:44:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-10T00:49:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-26T08:54:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-07T07:44:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-31T08:38:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-27T08:11:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-02T08:32:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-19T09:52:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-26T00:36:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-14T11:51:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-25T10:58:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-11-28T11:46:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-11-28T11:46:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-11-28T11:46:33.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2019-11-28T11:44:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-28T11:40:41.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-09-02T12:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-08-23T10:15:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-12T21:33:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2019-08-12T09:02:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-08-09T12:54:52.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-07-11T22:18:29.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50001) - 2019-07-11T07:44:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-06-25T20:45:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-06-17T09:09:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-05-27T08:14:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-04-01T09:34:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-03-19T09:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3352812.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/85054e0c60a50ca334c7635d3c2dabe4f0cb51cf164c1fd0b3569f337dd7ac7b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2019-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-04-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2019-05-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2019-06-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2019-06-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2019-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-07-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2019-08-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2019-08-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2019-08-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-08-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-09-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-11-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-11-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-11-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-11-28 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-11-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-08-12 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-28 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T07:44:38\.930000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190110120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 85054e0c60a50ca334c7635d3c2dabe4f0cb51cf164c1fd0b3569f337dd7ac7b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00018392620198250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-11-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 85054e0c60a50ca334c7635d3c2dabe4f0cb51cf164c1fd0b3569f337dd7ac7b - **SHA-256 do comentário:** 9d7f2e6d94d8e3d2cf2bc5f03a8213c09e53606c35a778a62b262f5b0cfbc9e7