# Registro público: TRT13 — 00000073920215130011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Patos
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335282/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335282.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ddb7fe0a349270ccd8674fceaa3080cce4079ba5e04e9bbb2e963baf4a2fd1e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-08
- **Último ato com data válida:** 2021-10-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-17** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-17** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condições da Ação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-08T14:18:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-08T17:58:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-01-10T17:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-10T17:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-11T10:01:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-08T16:35:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-08-02T15:46:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-23T12:45:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-09-16T08:51:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-16T08:51:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-09-16T10:15:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-16T10:15:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-03T21:25:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-12T01:21:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-12T01:21:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-01-12T01:21:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-12T01:21:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-01-29T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-01-29T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-14T01:22:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-14T01:22:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-22T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-03T01:21:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-03T01:21:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-13T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-14T18:52:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-09-17T01:21:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-17T01:21:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-17T01:21:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-17T01:21:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-01T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-01T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-01T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-01-10T17:26:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2021-02-02T14:28:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-04T08:17:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-09T11:02:37.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2021-09-16T08:46:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-16T08:46:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-16T10:14:28.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335282.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condições da Ação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-08-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-10-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Condições da Ação» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2021-01-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- Que questão do assunto «Condições da Ação» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-06-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-14 no assunto oficial «Condições da Ação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002396020215130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428186/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT13 — 00002391720235130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425581/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT6 — 00000892020205060102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159410/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / OLINDA - 02A VARA
- [TRT13 — 00002399420205130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427958/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT9 — 00000703520225090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158131/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT23 — 00001760820235230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157840/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT22 — 00004631820225220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157616/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / VARA DO TRABALHO DE PICOS
- [TRT6 — 00000891620235060231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157055/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / GOIANA - 01A VARA