# Registro público: TRT16 — 00161658320245160011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Balsas
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3352856/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3352856.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e6fb4b42c3ae398d4266f20862972f52f7d730a1d679a70dcbbc7afb827a165

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-06
- **Último ato com data válida:** 2025-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-07-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-07** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-07** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-05** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2024-07-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Penhora no Rosto dos Autos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-06T16:17:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2024-02-07T08:01:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-02-09T11:34:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-02-09T14:09:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-02-15T11:50:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-16T01:21:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-24T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-26T14:04:02.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2024-02-27T08:49:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-27T08:49:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-28T01:22:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-28T01:23:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-04T15:16:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2024-03-05T00:16:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-07T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-23T00:18:19.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2024-04-23T07:51:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2024-04-23T07:52:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-07-15T15:39:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-07-16T19:20:33.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-07-16T21:26:43.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2024-07-17T07:50:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-07-20T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-05T15:09:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-05T15:09:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-07T02:03:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-07T02:03:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-19T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-19T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-01T09:58:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-07-05T15:08:26.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2024-02-15T11:30:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-02-16T01:21:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-28T01:22:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-28T01:23:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-30T20:37:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-07-15T22:50:31.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2025-07-07T02:03:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-07T02:03:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-09-14T13:09:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13249](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13249)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3e6fb4b42c3ae398d4266f20862972f52f7d730a1d679a70dcbbc7afb827a165.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Penhora no Rosto dos Autos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-06 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-09 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-26 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-04 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-23 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-23 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-07-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-07-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-07-16 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-07-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-08-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-09-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-01 trata do assunto oficial «Penhora no Rosto dos Autos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T16:38:24\.378797363Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240206161712
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3e6fb4b42c3ae398d4266f20862972f52f7d730a1d679a70dcbbc7afb827a165

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00163291920225160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6059971/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13249
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Balsas
- [TRT16 — 00160312320195160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/996887/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13249
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos
- [TRT20 — 00005300220205200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273500/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13249
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT16 — 00163447220235160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6279485/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13249
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT13 — 00003504220245130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6270708/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13249
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT21 — 00003810720245210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6208204/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13249
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / Vara do Trabalho de Ceará Mirim
- [TRT6 — 00001087520235060181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6171428/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13249
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / RECIFE - 12A VARA
- [TRT14 — 00002815520255140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6050157/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13249
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00161658320245160011 no TRT16 começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Terceiro Cível” e “Penhora no Rosto dos Autos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Balsas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-09-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3e6fb4b42c3ae398d4266f20862972f52f7d730a1d679a70dcbbc7afb827a165.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt16/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3e6fb4b42c3ae398d4266f20862972f52f7d730a1d679a70dcbbc7afb827a165
- **SHA-256 do comentário:** 7e9e2c12d59028c79fd1b7c188beb3d77220cc1fb036e161ba1bfd9aaa3d6cbe