# Registro público: TJSE — 00005854320158250038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JAPARATUBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335286/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335286.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 62d6d8dfd93b5f833c5123d5c94f11dda1d0da111b63000fc61aab3163441e12

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-25
- **Último ato com data válida:** 2017-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-07** —  (TPU )
> **2017-03-07** —  (TPU )
> **2017-03-02** —  (TPU )
> **2017-02-07** — Petição (TPU 85)
> **2017-01-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-12** —  (TPU )
> **2017-01-12** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia | Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-07T09:48:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-07-15T06:37:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-05-27T06:37:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-03-07T20:26:14.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-07T09:35:42.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-02T13:03:34.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-12T14:07:54.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-12T09:43:19.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-03T09:03:24.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-03T09:02:46.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-03T09:02:46.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-06T16:36:17.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-10T10:22:09.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-31T13:02:55.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-04T12:46:52.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-12T13:21:44.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-11T08:45:56.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-29T10:12:52.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-19T10:08:21.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-20T08:57:08.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-14T12:11:26.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-10T12:49:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-07-10T12:49:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-10T12:48:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-20T11:00:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-06-20T10:59:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-01-18T16:20:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-12T13:26:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-08T12:15:36.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8579", "nome": "Japaratuba"}}
- 2015-12-02T15:08:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-26T12:58:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-25T10:17:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-18T10:22:36.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-11-04T11:37:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-29T10:10:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-23T13:24:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-08T11:44:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-27T06:38:21.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-25T06:18:21.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-25T10:24:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)
- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00199242720208090177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119738/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / Vara Judicial
- [TJPA — 00003410520188141465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104497/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / TERMO DE AVEIRO
- [TJSP — 00015276020128260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJMT — 00003359120198110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098183/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR
- [TJES — 00001566120218080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091980/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TRE-SC — 06000438820256240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076880/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 15 ª ZONA ELEITORAL
- [TJDFT — 00232461320158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063866/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TRE-PE — 06001185820246170080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4408353/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV