# Registro público: TRT2 — 00003093520125020029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3352874/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3352874.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 970da71edbab291bce5603dfa298e3a790784703f9ddd8edb369f4f619b83850

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-01
- **Último ato com data válida:** 2026-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-25** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-11** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-09** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-12** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência da Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-02-27T11:24:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-03-05T11:28:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-03-09T16:01:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-03-09T17:55:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-03-10T08:55:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-03-10T08:55:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-03-10T09:19:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-03-11T15:18:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-03-11T20:16:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-03-12T09:45:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-03-12T09:45:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-05-05T00:04:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-05-06T19:15:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-05-09T02:18:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-05-09T02:18:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-05-11T11:39:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-08-24T13:55:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-08-24T16:05:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-08-25T15:19:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-08-25T15:19:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-02-27T11:09:58.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-02-27T23:18:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-03-04T14:16:09.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-03-09T17:54:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-03-11T20:15:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-08-24T16:04:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10652)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Competência da Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-05-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-05-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-05-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-05-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-08-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-08-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-08-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-08-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-03-04 trata do assunto oficial «Competência da Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T06:40:29\.896000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120213020000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 970da71edbab291bce5603dfa298e3a790784703f9ddd8edb369f4f619b83850

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003838920125020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 29ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003087520135020462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348940/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT19 — 00002214020205190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549006/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- [TRT2 — 00003106520145020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3347717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de São Paulo / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT22 — 00005021320255220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548616/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TRT19 — 00002202720215190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548211/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES
- [TRT19 — 00002205520225190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de São Paulo / 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT14 — 00002548220265140151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546740/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.218.469 do STJ: competência da justiça do trabalho](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2218469/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.218.469 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 29 de setembro de 2025, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de competência da justiça do trabalho e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.218.469

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** competencia, trabalho
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9bdb1ba4670b52d94c4ddfbf39d406264e3d0506788b4413004782dadd4df9ff
- **SHA-256 do registro documental:** 970da71edbab291bce5603dfa298e3a790784703f9ddd8edb369f4f619b83850
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2218469%2F)