# Registro público: TRE-MG — 00014056320106130030 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte - **Classe:** Direitos Políticos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-03-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3352887/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3352887.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0d14de8140a7bdf89a8fe2bb477039ee0ebf8b8550f9e44b8a15eaaa3596e04b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-26 - **Último ato com data válida:** 2021-04-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-04-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-04-30** — Desarquivamento (TPU 893) > **2019-08-08** — Definitivo (TPU 246) > **2019-08-08** — Desarquivamento (TPU 893) > **2010-04-14** — Definitivo (TPU 246) > **2010-04-05** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2010-03-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2010-03-26** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Matéria Administrativa ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-03-26T13:35:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15699", "nome": "30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}} - 2010-03-26T13:14:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15699", "nome": "30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}} - 2010-04-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15699", "nome": "30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}} - 2010-04-14T16:02:18.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15699", "nome": "30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}} - 2019-08-08T14:48:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15699", "nome": "30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}} - 2019-08-08T14:51:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15699", "nome": "30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}} - 2021-04-30T09:41:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15699", "nome": "30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}} - 2021-04-30T09:47:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15699", "nome": "30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-03-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-03-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2010-04-05 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2010-04-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-08-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-08-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-04-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-04-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:36:38\.368000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100326000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-03\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0d14de8140a7bdf89a8fe2bb477039ee0ebf8b8550f9e44b8a15eaaa3596e04b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MG — 00014012620106130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3355660/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Coincidência literal — Órgão julgador: 30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte - [TRE-MG — 00015493020166130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357074/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte - [TRE-PA — 00000369720196140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428699/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 92ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MG — 00013960420106130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3351261/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Coincidência literal — Órgão julgador: 30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte - [TRE-PA — 00000351520196140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428117/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 92ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PA — 00000083220196140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427866/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 92ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MS — 00006740820126120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3355879/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS - [TRE-MS — 00007771520126120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3353033/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS