# Registro público: TRT3 — 00000108520155030074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Ponte Nova
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335289/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335289.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5dece6c9b3a9187b6a22eada1a5187877657a5588301e2e9c501c5002367f71c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-07
- **Último ato com data válida:** 2015-11-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-10-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-06** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-10-06** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-07-28** — Mandado (TPU 106)
> **2015-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-01-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-01-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-06-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-10-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-06-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-06T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-06T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-02-23 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-02-24 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-02-24 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-06-24 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-06-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-06-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-07-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-07-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-07-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-07-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-07-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-07-28 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-10-06 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-10-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-10-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-11-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Décimo Terceiro Salário Proporcional» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2015-10-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001676420145030051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13995
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / Vara do Trabalho de Caratinga
- [TRT3 — 00001677220155030037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13995
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT6 — 00000888720245060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / OLINDA - 04A VARA
- [TRT3 — 00000332120145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476457/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13995
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT23 — 00001768520245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT13 — 00002811620255130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00001760620245230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159257/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT24 — 00242344020255240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158765/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / Vara do Trabalho de Coxim


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)