# Registro público: TRF2 — 50032620420234025001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
- **Classe:** Embargos à Execução Fiscal
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335293/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 489eb9597ccc02d29b1165764c8299439ae629ed0234e13f3bfefd56d8e8991c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-14
- **Último ato com data válida:** 2023-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa não-tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-14T15:19:14.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00113411520048210069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872023/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória / Vara Judicial - Sarandi
- [TJRS — 00000823220158210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4869509/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória / Vara Judicial - Herval
- [TJRS — 00284616120108210069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4858833/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória / Vara Judicial - Sarandi
- [TJBA — 00007065020008050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856348/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00004015720114058400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856321/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJDFT — 00190175420138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855654/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJES — 00001465520148080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4831346/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória / VARA ÚNICA - MONTANHA
- [TJSC — 50025563620208240068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4186301/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória / Vara Única da Comarca de Seara