# Registro público: TRE-PA — 00004701920166140019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335296/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335296.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3c540e86690bea53b32008beebffe973537d2dc3e6bbb93c405ddbf04a5bcab3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-15
- **Último ato com data válida:** 2017-10-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-05** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2017-09-29** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-08-23** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2017-08-23** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2017-08-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-02** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2017-06-02** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2017-06-02** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2017-06-02** — Em Secretaria (TPU 12268)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-15T17:41:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30462", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-15T17:47:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30462", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-28T11:35:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30462", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-28T11:40:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30462", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-28T11:56:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30462", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-19T10:13:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30462", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-19T10:16:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30462", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-23T14:56:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30462", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-02T09:29:28.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30462", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-02T09:33:05.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30462", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-02T09:33:42.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30462", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-02T09:34:25.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30462", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-23T14:47:57.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30462", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-23T14:49:49.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30462", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-29T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30462", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-05T11:48:22.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30462", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-11T09:43:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30462", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000852820186140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974938/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 43ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000415620166140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974784/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 50ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003008620206110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974735/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 36ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00001113520186140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973401/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 40ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000115120206130343](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973008/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 343ª Zona Eleitoral - Itumirim
- [TRE-MT — 06003038920246110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969681/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 07ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06002235920246110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4270189/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 29ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06000187020206090079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4266247/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 079ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FAZENDA NOVA